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(16ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Correspondências Recebidas
<div style="text-align: justify;"><strong><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman',serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA;">E-mail</span></strong><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman',serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA;"> da senhora <strong>Amanda Vieira Pinto da Silva, Diretora Técnica de Divisão da UR-1 do Tribunal do Estado de São Paulo</strong>, dirigido aos vereadores da Câmara Municipal: Prezados (as) Senhores (as), Encaminho o Comunicado SDG nº 35/2021, publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo em 22.06.2021, no qual o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo comunica as principais alterações promovidas pela Emenda Constitucional nº 109 de 2021, e as medidas que deverão ser observadas pelos órgãos jurisdicionados quando da elaboração e acompanhamento da execução orçamentária. Em anexo, segue arquivo com a íntegra do Comunicado SDG nº 35/2021. </span><span style="font-size: 14pt; font-family: 'Times New Roman', serif;"> <strong>COMUNICADO SDG Nº 35/2021. </strong>O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO COMUNICA as principais alterações promovidas pela Emenda Constitucional nº 109 de 2021, e as medidas que deverão ser observadas pelos órgãos jurisdicionados quando da elaboração e acompanhamento da execução orçamentária. 1. A Emenda Constitucional nº 109, de 2021 alterou o artigo 29-A para incluir inativos e pensionistas no total de despesas do Poder Legislativo com reflexo direto nos percentuais, em especial no § 1º, do mesmo artigo que limita a 70% de sua receita a folha de pagamento; 2. Incluiu o artigo 167-A para estabelecer que quando a relação entre receitas e despesas correntes apurada no período de 12 meses em todos os Poderes e Órgãos das esferas estadual e municipal superar 95% poderão adotar medidas de ajuste fiscal previstas nos incisos I a X assemelhadas àquelas tratadas pelo artigo 8º, da Lei Complementar nº 173, de 2020; 3. Essas medidas de ajuste fiscal quando superado 85% da relação entre receita e despesa não excedendo os 95% o Chefe do Executivo e demais Poderes e órgãos autônomos poderão implementar total ou parcialmente as medidas indicadas no caput. Nesse caso o ato deverá ser submetido ao Legislativo em regime de urgência. A apuração desses percentuais deve ser realizada bimestralmente em situação assemelhada ao artigo 9º da Lei Complementar nº 101, de 2000. 4. Na superação do percentual previsto no caput do artigo 167-A até que as medidas de ajuste tenham sido adotadas e declaradas pelo Tribunal de Contas ficam vedadas concessões de garantias e operações de crédito firmadas pelo Poder Executivo ou por intermédio de entidades da administração indireta. 5. Essas medidas não se confundem com os percentuais de gastos, em especial os de pessoal sujeitos a limites e reconduções, consoante dispositivos da L.R.F e bem assim não interferem nas regras da Lei Complementar nº 173, de 2021; 6. Cumprirá à fiscalização o permanente acompanhamento de todas essas medidas, fazendo tudo constar dos correspondentes relatórios de contas anuais. SDG, em 21 de junho de 2021. <strong>SÉRGIO CIQUERA ROSSI, SECRETÁRIO-DIRETOR GERAL</strong>; </span><strong><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman',serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; layout-grid-mode: line;">E-mail</span></strong><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman',serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; layout-grid-mode: line;"> dos senhores <strong>José Carlos Simões, Coordenador de Filial, Gerência Executiva de Governo e Noel José de Souza, Gerente de Filial da Caixa Econômica Federal, de Presidente Prudente</strong>, dirigido ao presidente da Câmara Carlos Alberto dos Santos, com cópia para o Prefeito Municipal Rodrigo Zacarias dos Santos. Assunto: </span><strong><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman',serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA;">Crédito de Recursos Financeiros - Orçamento Geral da União. </span></strong><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman',serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA;">Senhor (a) Presidente, 1. Notificamos a V.Exa. o crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, em 29/07/2021, no valor de R$. 934.865,90 (novecentos e trinta e quatro mil e oitocentos e sessenta e cinco reais e noventa centavos), na conta vinculada ao Contrato de Repasse nº 870114/2018 - Operação 1054907-55, firmado com Município de Buritama, assinado em 20/07/2018, no âmbito do Programa de Desenvolvimento e Promoção do Turismo, sob a gestão do Ministério do Turismo, que tem por objeto “construção, revitalização e reforma do Parque Turístico João Simão Garcia no município de Buritama - SP”. 2. Informamos que o valor de Contrapartida deverá ser depositado na Conta Vinculada de acordo com o Cronograma Desembolso; <strong>E-mail </strong>da senhora <strong>Jaine Cunha, Atendimento ao Cliente - Poder Público, da Elektro-Eletricidade e Serviços S.A</strong>., de Campinas, dirigido ao presidente da Câmara Carlos Alberto dos Santos, em resposta ao Ofício nº 96/21que encaminhou o Requerimento nº</span><span style="font-size: 15.0pt; mso-bidi-font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman',serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA;"> 60/21 de autoria dos vereadores José Ademir Piccoli Junior e Adriano Carlo de Carvalho, requerendo, fossem </span><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman',serif; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: EN-US; mso-bidi-language: AR-SA;">oficiados o senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal e a empresa ELEKTRO-Eletricidade e Serviços S.A., solicitando-1hes a gentileza, no sentido de informarem à esta Casa Legislativa, o por que ainda não foi ligada a energia elétrica nos postes de iluminação pública já existentes nas vias públicas do Loteamento Residencial Palmeiras: </span><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman',serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA;">“Em atenção ao seu e-mail informamos que sua solicitação foi encaminhada para a área responsável através da SS 20216295924882 com prazo para análise e resposta até o dia 05/07/2021. O número de protocolo de atendimento é 01.9877772296”; <strong>E-mail</strong> da senhora <strong>Ana Cristina Bermussi, Gerência de Grandes Clientes da Elektro-Eletricidade e Serviços S.A. de Campinas</strong>, dirigido ao presidente da Câmara Carlos Alberto dos Santos, referente ao Ofício nº 96/2021, pelo qual solicita informações sobre ligação de Iluminação Pública nas vias do Loteamento Residencial Palmeiras. Sobre o Assunto, objeto de nossa especial atenção, pedimos a gentileza de nos enviar protocolo de atendimento referente ao pedido de ligação dos mesmos para que possamos analisar”; <strong>E-mail</strong> do <strong>Deputado Estadual Roque Barbiere</strong>, Gabinete RB/SP, 05 de julho de 2021, dirigido ao presidente da Câmara Carlos Alberto dos Santos - “Febem”: “Prezado Amigo Presidente Febem: Prazerosamente, conforme solicitado pelo Amigo, juntamente com o Prefeito Rodrigo do Adalberto, o Vice-Prefeito Luciano da Losa, bem como pela Senhora Vereadora Maria Cristina Nobre Santos - “Cristina Nobre” e pelos Senhores Vereadores: Adriano Carlo de Carvalho - “Adriano Tustão”; Antonio José de Oliveira Junior - “Tonhão da Editora”; Carlos Roberto Teixeira - “Carlinho do Divino”; João Luiz Perez Junior - “Joãozinho Perez”; José Ademir Piccoli Junior - “Junior Piccoli”; Marcos Barbosa de Freitas - “Marquinhos Barbosa” e Weslley Rodrigues da Silva - “Cherry”, informo que na data de 01 de julho de 2021, apresentei ao Senhor Governador João Dória, a seguinte emenda de minha autoria, para a nossa querida Cidade de Buritama, conforme segue, a saber: Beneficiária: Prefeitura Municipal de Buritama. Órgão: Secretaria de Desenvolvimento Regional. Objeto: Recapeamento Asfáltico em diversas Ruas do Conjunto Habitacional Horácio Rodrigues Goulart - “última morada da nossa querida e saudosa Senhora Francisca Maria dos Santos, popularmente, carinhosamente, respeitosamente chamada “Chica Preta” in memoriam. Valor: R$. 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais). Brevemente, voltarei contatá-lo, oportunidade em que encaminharei, ofício do Senhor Governador João Dória, autorizando o processamento de tão importante emenda, para a nossa querida Cidade de Buritama-SP. Abraços e sempre às ordens nesta Casa Legislativa”; <strong>E-mail</strong> da <strong>deputada estadual Marcia Lia</strong>, dirigido ao presidente da Câmara Carlos Alberto dos Santos, encaminhando ofício informando a destinação de recursos via emenda parlamentar ao município de Buritama: “Ofício nº 13113/2021: Assunto: Destinação de emenda parlamentar impositiva ao município de Buritama. Excelentíssimo Senhor. Venho mui respeitosamente a vossa presença, comunicar, que estamos destinando recursos do orçamento do Estado via emenda parlamentar impositiva, no valor total de R$. 50.000,00 para seu município conforme detalhamento anexo. O acompanhamento do processamento desta emenda poderá ser realizado através do site da Casa Civil do governo do Estado neste link. Em tempo, aproveito o ensejo para colocar a vossa disposição meu mandato no intuito de auxiliar a construção de políticas públicas para o povo Paulista e todo Estado de São Paulo. Assim sendo, pelo sentimento de mais elevada estima e espírito público que nos une, renovo meus sinceros votos de agradecimento”: Cidade: Buritama. Nº da Emenda: 2019.881.042-4. Objeto: Custeio. Valor: R$. 50.000,00. Total: R$. 50.000,00; <strong>E-mail</strong> da senhora <strong>Amanda Vieira Pinto da Silva, Diretora Técnica de Divisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - UR-1, de Araçatuba</strong>, dirigido aos vereadores da Câmara Municipal, encaminhando o Comunicado GP nº 26/2021 – Lançamento do Programa Nacional de Combate à Corrupção, publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo em 07.07.2021, no qual o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo destacada a importância de adesão ao programa: <strong>COMUNICADO GP Nº 26/2021</strong>: </span><span style="font-size: 12pt; font-family: 'Segoe UI', sans-serif;"> </span><span style="font-size: 14pt; font-family: 'Times New Roman', serif;">O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO <strong>COMUNICA </strong>aos jurisdicionados que no dia 31.05.2021 foi lançado o <strong>Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC) </strong>neste Estado de São Paulo. Trata-se de proposta inovadora adotada pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), a ser executada pelas Redes de Controle dos Estados, sob a coordenação do Tribunal de Contas da União e da Controladoria-Geral da União, e com o apoio da ATRICON, ABRACOM, CNPTC, CONACI e Instituto Rui Barbosa. No âmbito paulista, o esforço é capitaneado pela 8ª Ação do Fórum de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro do Estado de São Paulo, que conta com a participação de representantes de diversos órgãos de controle e a colaboração deste E. TCE-SP. O PNPC é voltado a todos os <strong>gestores das organizações públicas </strong>(das três esferas de governo e dos três poderes em todos os estados da federação) e tem o objetivo de <strong>reduzir os níveis de fraude e corrupção </strong>no Brasil a patamares similares aos de países desenvolvidos. O programa será operacionalizado com o auxílio de uma plataforma online denominada <strong><em>e-prevenção</em></strong>, por meio da qual cada gestor deverá avaliar sua instituição. A partir desse diagnóstico, será sugerido plano de ação específico, que apresentará propostas adequadas à entidade. O programa oferece, ainda, treinamentos, modelos e parcerias com órgãos e entidades públicas e privadas para implantação de mecanismos de combate à corrupção. Neste momento, todas as organizações públicas do Estado estão sendo convidadas a participar da iniciativa, já lhes tendo sido enviadas as instruções iniciais para acesso à plataforma e realização da autoavaliação. Esta Corte de Contas destaca a importância da adesão ao Programa, e do decorrente aprimoramento das estruturas de prevenção e combate à corrupção. São Paulo, 6 de julho de 2021. <strong>CRISTIANA DE CASTRO MORAES, PRESIDENTE</strong>; <strong>E-mail</strong> do senhor <strong>Ricardo Alberto Volpe, Diretor de Consultoria de Orçamentos e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados</strong>: “A Câmara dos Deputados, por intermédio da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira, disponibiliza de forma simples e sintética, informações das transferências de recursos da União (constitucional, legal e voluntária) aos municípios, conforme abaixo. A presente iniciativa relaciona-se ao esforço da Câmara dos Deputados em promover a transparência na alocação, execução e fiscalização dos recursos públicos, por meio da reunião, em documento único, de informações sobre a execução orçamentária dos recursos federais em seu município”; </span><strong><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman',serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA;">Requerimento nº 1055, de 2021, do deputado estadual Coronel Telhada</span></strong><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman',serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA;">, requerendo que se registrasse nos anais daquela Casa Legislativa um voto de congratulações com a população de Buritama, pelo aniversário do Município, a ser comemorado no dia 24 de agosto de 2021, requerendo, ainda, que dessa manifestação fosse dada ciência ao Senhor Prefeito, ao Senhor Presidente da Câmara e aos órgãos da imprensa local, se justificando dizendo que parabenizava a população de Buritama, por mais um aniversário, rendendo homenagens aos cidadãos deste município, que prestam importante contribuição ao crescimento de nosso Estado e, consequentemente, de nossa Nação. A seguir, o senhor presidente colocou que por solicitação do vereador Anízio Antonio da Silva e devidamente deferida pela presidência, pediu, então, à primeira secretária para que fizesse a leitura do Ofício nº 255/21 do deputado estadual Vinicius Camarinha. Ato contínuo, a primeira secretária Maria Cristina Nobre Santos, procedeu a leitura do Ofício nº 255/21-GVC. <strong>Ofício nº 255/21-GVC</strong>, do <strong>deputado estadual Vinicius Camarinha, Líder do Governo</strong>, dirigido ao vereador Anízio Antonio da Silva: Emenda Liberada. Aquisição de Equipamentos Saúde Município de Buritama. Prezado Senhor Vereador. “Cumprimentando-o, cordialmente, venho pelo presente comunicar que se encontram à disposição desse município, R$. 100.000,00 (cem mil reais), liberados para a aquisição de Equipamentos Médicos e Hospitalares, para melhor atender os pacientes que recorrem às Unidades de Saúde do Município de Buritama, proporcionando à população tratando digno, compatível com suas necessidades clínicas. Na oportunidade, externando minha sincera admiração a Vossa Senhoria e meu total apoio às reivindicações de Buritama, apresentando-lhe protestos de elevada estima e distinta consideração”. Ato contínuo, o senhor presidente comunicou aos senhores vereadores que em 30 de abril de 2020 a Câmara Municipal havia recebido E-mail do senhor Neuclair Sala, Assessor Parlamentar do nobre Deputado Estadual do PT, Paulo Fiorilo, dirigido ao então presidente da Câmara Osvaldo Custódio da Cruz, encaminhando para ciência a Emenda do nobre Parlamentar à pedido do então vereador João Luiz Perez Junior, cujo presidente tomou ciência e assinou referido E-mail em 15 de maio de 2020, e que não se sabia o real motivo que aquele E-mail, juntamente com o Ofício do nobre Deputado não foram encaminhados para a devida leitura em sessão para conhecimento dos vereadores de então, bem como da população. Mas, à pedido do vereador João Luiz Perez Junior, dadas as buscas necessárias, foram localizados aludidos documentos, e aproveitou a oportunidade para solicitar à primeira secretária para que procedesse a leitura de ambos os documentos, o E-mail do Assessor e do Ofício do nobre parlamentar Paulo Fiorilo. A seguir, a primeira secretária Maria Cristina Nobre Santos, procedeu a leitura dos seguintes documentos: <strong>E-mail </strong>do senhor <strong>Neuclair Sala, Assessor Parlamentar do nobre deputado estadual Paulo Fiorilo</strong>, datado de 30 de abril de 2020, dirigido ao então presidente da Câmara Osvaldo Custódio da Cruz, encaminhando para ciência cópia da emenda de autoria daquele parlamentar: “Bom dia Nobre Presidente Osvaldo Custódio da Cruz, segue para vossa ciência a emenda do Deputado Estadual Paulo Fiorilo a pedido do Vereador João Luiz Perez Junior; e <strong>Ofício Especial</strong> do <strong>deputado estadual Paulo Fiorilo</strong>, datado de 29 de abril de 2020, dirigido ao então presidente da Câmara Osvaldo Custódio da Cruz: “Com satisfação, venho informar através do presente ofício, que a solicitação desse município a este mandato foi contemplada, através da emenda de número 2020.72.16366, no valor de R$. 100.000,00, destinada à Custeio da Saúde. Dessa forma, aproveito para reforçar a nossa disposição em continuar sempre presente em ações conjuntas com a sua cidade. Também aproveito para parabenizar todos os envolvidos nesta conquista, em especial o Vereador João Luiz Perez Junior, que trouxe esta importante demanda municipal ao nosso conhecimento”. </span></div>
Comissões Permantes da Câmara
<div style="text-align: justify;"><strong><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman',serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA;">Comissões de Constituição, Justiça e Redação; e Orçamento, Finanças e Contabilidade</span></strong><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman',serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA;">, haviam exarado os <strong>Pareceres nºs 30/21</strong>, favoráveis a que o Projeto de Lei nº 36/21, fosse submetido à deliberação; que a <strong>Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo</strong>, havia exarado o <strong>Parecer nº 20/21</strong>, favorável a que o Projeto de Lei nº 36/21, fosse submetido à deliberação; e que a <strong>Comissão de Obras e Serviços Públicos</strong>, havia exarado o <strong>Parecer n</strong></span><strong><span style="font-size: 15.0pt; mso-bidi-font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman',serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA;">º 03/21</span></strong><span style="font-size: 15.0pt; mso-bidi-font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman',serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA;">, favorável a que o Projeto de Lei nº 36/21, fosse submetido à deliberação.</span></div>
Leitura e Deliberação da Ata da Sessão Anterior
Ocorrências da Sessão
Expediente Especial
Expediente Solene
