1 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2021
Autor: RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS - PREFEITO
Número de Protocolo: 167
|
“Acrescenta dispositivo na Lei Complementar Municipal nº 179 de 30 de janeiro de 2019, e dá outras providências”.
|
Aprovado
Obs.: APROVADO POR UNNANIMIDADE
|
2 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2021
Turno: Único
Autor: RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS - PREFEITO
Número de Protocolo: 169
|
"Altera a Lei Complementar Municipal nº 161/2017, que instituiu o Programa de Parcelamento Incentivado – PPI, autoriza a Utilização de Protestos de Crédito Extrajudicial, Negativação de Contribuinte em Geral da Fazenda Municipal e SAAEMB – Serviço Autônomo de Agua, Esgoto e Meio Ambiente de Buritama e Cria o IPTU Social, dando outras providencias”.
|
Aprovado
Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE
|
