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Expediente Diversos
(9ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Correspondências Recebidas
<div style="text-align: justify;"><strong><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman',serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA;">Ofício nº 71/2021-GP</span></strong><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman',serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA;">, do senhor <strong>Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal</strong>, dirigido ao presidente da Câmara Municipal Carlos Alberto dos Santos, em resposta ao Requerimento nº 17/21 de autoria do vereador Anízio Antonio da Silva que requereu fosse <span style="color: #212529; background: white;">oficiado </span>o senhor <strong>Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal</strong>, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de enviar à esta Casa Legislativa, com a máxima urgência, para conhecimento dos vereadores, cópia do <span style="background: white;">arquivo de mídia contendo imagens captadas pelo Sistema de Câmeras da garagem municipal da noite de 24 de fevereiro de 2021, bem como informar se existe servidor atuando como “Guarda” no período noturno, e quais providências foram tomadas em relação ao furto de baterias ocorrido na referida data do caminhão de Bombeiros e do micro-ônibus que serve ao Setor de Trânsito do Município, há cerca de 15 dias; “</span>informamos que por força da legislação municipal nº 4.591, de 04 de dezembro de 2019 que criou e definiu a Central de Vídeo Monitoramento do Município, bem como do Decreto nº 4.328, de 20 de fevereiro de 2020, que regulamentou a operação desta central (cópia em anexo), sendo que as imagens são armazenadas em caráter sigiloso e só podem ser utilizadas para os fins previstos na referida legislação, razão pela qual impossível o fornecimento das imagens solicitadas. Informamos ainda que existem guardas na portaria, e que na época foi efetuado Boletim de Ocorrência, para devida apuração a nível policial”; <strong>Ofício nº 73/2021-GP</strong>, do senhor <strong>Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal</strong>, dirigido ao presidente da Câmara Municipal Carlos Alberto dos Santos, em resposta ao Requerimento nº 27/21 de autoria do vereador Anízio Antonio da Silva que requereu fosse <span style="color: #212529; background: white;">oficiado </span>o senhor <strong>Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal</strong>, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de fornecer à esta Casa Legislativa, uma cópia do LTCAT-Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho e do PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário elaborados após a última perícia técnica realizada por Engenheiro ou Médico de Segurança do Trabalho devidamente credenciado, bem como relação de servidores que constam na Folha de Pagamento do Governo do Município de Buritama, que atualmente recebem Adicional de Insalubridade; “encaminhamos relação nominal dos servidores que recebem atualmente o adicional de insalubridade, o qual nos foi fornecido pelo Departamento de Recursos Humanos da Municipalidade. Com relação ao LTCAT-Laudo das Condições do Ambiente de Trabalho, informamos que totaliza 348 páginas, e o valor de cada cópia é de 0,75 centavos. Portanto solicitamos que seja recolhido aos cofres municipais, para que a documentação seja devidamente encaminhada”; <strong>Ofício nº 75/2021-GP</strong>, do senhor <strong>Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal</strong>, dirigido ao presidente da Câmara Municipal Carlos Alberto dos Santos, em resposta ao Requerimento nº 18/21 de autoria do vereador Anízio Antonio da Silva que requereu fosse <span style="color: #212529; background: white;">oficiado </span>o senhor <strong>Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal</strong>, solicitando-lhe a gentileza, no sentido enviar à esta Casa Legislativa, para conhecimento dos vereadores, cópia dos <strong>PARECERES JURÍDICOS</strong> que deram sustentação legal ao Projeto de Lei Complementar nº 01/21, que uma vez aprovado por esta Colenda Câmara Municipal e sancionado pelo senhor Prefeito Municipal se transformou na Lei Complementar 190, de 26 de janeiro de 2021, e Decreto 4.440, de 12 de janeiro de 2021, que suspendeu a Gratificação de 20% - Nível Universitário dos Servidores Públicos Municipais; “informamos que todo projeto de lei encaminhado para deliberação dos Nobres Edis dessa Casa Legislativa, são devidamente analisados pela Procuradoria Jurídica do Município por ocasião de sua elaboração, que por esse motivo não necessita de parecer jurídico para sua tramitação interna. Com relação ao Decreto Municipal nº 4.440 de 12 de janeiro de 2021, reporto-me a mesma resposta dada no parágrafo anterior”; e <strong>Ofício nº 76/2021-GP</strong>, do senhor <strong>Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal</strong>, dirigido ao presidente da Câmara Municipal Carlos Alberto dos Santos: “Em atenção à vossa solicitação elaborada através do Ofício nº 36/21, “encaminhamos informações prestadas pela servidora Marcia Martins Gomes - Diretora do Departamento Municipal de Engenharia, Obras e Serviços Públicos”: “Ofício nº 06 - ENG. Buritama, 08 de março de 2021, da senhora Marcia Martins Gomes, Diretora do Departamento de Engenharia, Obras e Serviços Públicos do Governo do Município de Buritama, dirigido ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal: Eu, Marcia Martins Gomes, Engenheira Civil, CREA 5069490433, Diretora do Departamento de Engenharia, Obras e Serviços Públicos do Governo do Município de Buritama, venho mui respeitosamente, em resposta ao Ofício 36/2021 do dia 02/03/2021, do Ilmo Senhor Presidente da Câmara Municipal Carlos Alberto dos Santos no qual encaminhou requerimento do munícipe João Vitor dos Santos Valeretto solicitando providências para a rua dos Pereiras esquina com a Rui Barbosa onde foi executado no local a passagem de rede de galeria de águas pluviais, informo que a citada rua está na programação de recapeamento asfáltico, contudo soluções como tapa buracos serão realizadas para amenizar os transtornos assim que haja condições meteorológicas favoráveis para execução dos serviços”. </span></div>
Comissões Permantes da Câmara
<span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman',serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA;">O senhor presidente comunicou que havia sobre a mesa dos senhores vereadores uma cópia do <strong>Resumo do Balancete da Despesa Geral - Período: Março/2021</strong> da Câmara Municipal, assinado pelo Contador da Casa Legislativa Anísio de Souza Gonçalves. </span>
Leitura e Deliberação da Ata da Sessão Anterior
Ocorrências da Sessão
Expediente Especial
Expediente Solene
