Ofício nº 13/2021-GP, do senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, dirigido ao presidente da Câmara Municipal Carlos Alberto dos Santos: “Vimos por meio deste, encaminhar para conhecimento de Vossa Excelência e Nobres Edis, manifestação desse Município em adquirir doses da vacina contra a Covid-19, “Sputnik V”, de origem russa, produzida pelo Gamaleya National Center of Epidemiology and Micribiology, financiada pela Russiam Direct Investment Fund, para acelerar a imunização de nossa população, e evitar que a cada dia aumente nosso número de óbitos. Aproveitamos a oportunidade para informar que juntamente com esta medida, o Município ingressou no Supremo Tribunal Federal na qualidade de “Amicus Curiae” em ação movida pelo Estado da Bahia, visando a obtenção de autorização para compra imediata da vacina”; Ofício nº 11/2021-GP, do senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, dirigido ao senhor Viktor Vadimovich Sheremetker, Diplomata e Chefe da Representação Comercial da Rússia no Brasil, Embaixada da Rússia: “Senhor Diplomata, Vimos por meio deste manifestar o interesse deste Município, na aquisição de aproximadamente 30 mil doses da vacina contra a Covid-19, “Sputinik V”, de origem russa, produzida pelo Guamaleya National Center of Epidemiology and Microbiology, financiada pela Russian Direct Investiment Fund, que está em fase aprovação pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). O Objetivo é ampliar a imunização que já está sendo realizada no município com as vacinas Coronavac e Oxford/AstraZeneca, dentre as quais recebemos apenas: 161 vacinas SARS-COV2, recebida 21 de janeiro de 2021, 130 vacinas da AstraZeneca/Fiocruz, recebida em 27 de janeiro de 2021, 210 vacinas da SARS-COV-2, recebida em 03 de fevereiro de 2021, 266 vacinas da SARS-COV-2, recebida em 11 de fevereiro de 2021, (Sendo reserva de 161 para segunda dose para a população vacinada na primeira etapa). Salientamos que desde o início da pandemia que se alastra no mundo inteiro, nosso Município que contém 17.281 habitantes, em conformidade com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, ocorrendo que nos finais de semana e/ou a feriados prolongados, este número praticamente dobra em função do potencial turístico local. Acrescenta-se que o número de até o momento o Município contabiliza 35 óbitos, sendo 27 durante o exercício de 2020 e somente em 40 dias do exercício de 2021, já foram 08 óbitos. Considerando que temos plena ciência de que a aprovação da vacina pela ANVISA será condição precedente para a efetividade da transação, porém, ao invés de só aguardar vacinas vindas através do Calendário Nacional de Vacinação, estamos buscando alternativas para ampliar a vacinação e imunizar o quanto antes nossa população, esclarecendo que temos totais condições financeiras de arcar com a aquisição da vacina Sputinik V. Finalmente informamos que nosso objetivo é garantir saúde para as pessoas, proteção contra a Covid-19, porque somente dessa forma, poderemos voltar à normalidade do Município e também iniciarmos o processo de recuperação da economia”; Ofício nº 12/2021-GP, do senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, dirigido ao Diplomata do Consulado Geral da Rússia, Avenida Lineu de Paula Machado, 1366 – Jardim Everesto – Embaixada da Rússia, dirigido ao senhor Viktor Vadimovich Sheremetker, Diplomata e Chefe da Representação Comercial da Rússia no Brasil, Embaixada da Rússia: “Senhor Diplomata, Vimos por meio deste manifestar o interesse deste Município, na aquisição de aproximadamente 30 mil doses da vacina contra a Covid-19, “Sputinik V”, de origem russa, produzida pelo Guamaleya National Center of Epidemiology and Microbiology, financiada pela Russian Direct Investiment Fund, que está em fase aprovação pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). O Objetivo é ampliar a imunização que já está sendo realizada no município com as vacinas Coronavac e Oxford/AstraZeneca, dentre as quais recebemos apenas: 161 vacinas SARS-COV2, recebida 21 de janeiro de 2021, 130 vacinas da AstraZeneca/Fiocruz, recebida em 27 de janeiro de 2021, 210 vacinas da SARS-COV-2, recebida em 03 de fevereiro de 2021, 266 vacinas da SARS-COV-2, recebida em 11 de fevereiro de 2021, (Sendo reserva de 161 para segunda dose para a população vacinada na primeira etapa). Salientamos que desde o início da pandemia que se alastra no mundo inteiro, nosso Município que contém 17.281 habitantes, em conformidade com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, ocorrendo que nos finais de semana e/ou a feriados prolongados, este número praticamente dobra em função do potencial turístico local. Acrescenta-se que o número de até o momento o Município contabiliza 35 óbitos, sendo 27 durante o exercício de 2020 e somente em 40 dias do exercício de 2021, já foram 08 óbitos. Considerando que temos plena ciência de que a aprovação da vacina pela ANVISA será condição precedente para a efetividade da transação, porém, ao invés de só aguardar vacinas vindas através do Calendário Nacional de Vacinação, estamos buscando alternativas para ampliar a vacinação e imunizar o quanto antes nossa população, esclarecendo que temos totais condições financeiras de arcar com a aquisição da vacina Sputinik V. Finalmente informamos que nosso objetivo é garantir saúde para as pessoas, proteção contra a Covid-19, porque somente dessa forma, poderemos voltar à normalidade do Município e também iniciarmos o processo de recuperação da economia”; Ofício nº 012/2021 - Gab/VC.356, do Deputado Federal Vinicius Carvalho do Republicanos/SP, dirigido ao Eambaixador Sergey Pogóssovitch Akopov, Embaixada da Federação da Rússia na República do Brasil, Avenida das Nações, Setor de Embaixadas Sul, Quadra 801, Brasíia-DF: “Senhor Embaixador, Com os meus respeitosos cumprimentos e as homenagens de estilo, faço chegar as mãos de Vossa Excelência o ofício de nº 11/2021, da lavra do senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, prefeito da cidade de Buritama/SP, município que integra minha base político eleitoral”; E-mail da senhora Sara Alice, Assessora Parlamentar do deputado federal Vinicius Carvalho, Gabinete 356, Brasília - DF, enviado para a Embaixada da Rússia, ao Exmº senhor Viktor Vadimocich – Brasília – DF: “Segue anexo o Ofício nº 012, de Ordem do Deputado Federal Vinicius Carvalho (Republicanos/SP”; e Poder Judiciário – Supremo Tribunal Federal. Recibo de Petição Eletrônica. Petição: 18691/2021. Processo: ADI 6661, Tipo de Pedido: Amicus curiae. Relação de Peças: 1 – Pedido de ingresso como amicus curiae, Assinado por JEFFERSON PAIVA BERALDO. 2 – Documentos Comprobatórios, Assinado por JEFFERSON PAIVA BERALDO. Data/Hora do Envio: 12/02/2021, às 16.25.12, Enviado por: JEFFERSON PAIVA BERALDO