Resumo (12ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Nós, CARLOS ALBERTO DOS SANTOS e JOSÉ DOMINGOS MARTINS FILHO, vereadores, com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEREMOS, a gentileza de Vossa Excelência, depois de ouvido o douto Plenário, seja oficiado o senhor João Fermino Falleiros, Diretor Executivo do SAAEMB-Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Meio Ambiente do Município de Buritama, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de informar à esta Casa Legislativa, se a Lagoa de Tratamento está ou não em condições seguras de suportar o recebimento de todo o esgoto doméstico que é produzido na cidade, levando-se em conta os vários Loteamentos Residenciais que estão em vias de serem implantados em nosso Município.

Eu, RONALDO RAMOS FERNANDES, vereador, com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO, a gentileza de Vossa Excelência, depois de ouvido o douto Plenário, seja oficiado o senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido conceder AUTORIZAÇÃO para este vereador requerente proceder averiguação "in loco" no Processo de Licitação nº 03/2017, Contrato nº 95/2017 e Processo nº 1.423/2017, destinado ao fornecimento de software educativo para alunos do ensino fundamental e infantil nas Unidades Escolares, ficando à critério daquela autoridade designar dia e horário, bem como o servidor público municipal que acompanhará referido procedimento.

Eu, FERNANDO CRISTIANO LAVECCHIA, vereador, com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO, a gentileza de Vossa Excelência, depois de ouvido o douto Plenário, seja oficiado o senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de informar à esta Casa Legislativa, o que houve com os equipamentos da Academia da Saúde instalados na Praça da Bíblia.

Eu, OSVALDO CUSTÓDIO DA CRUZ, vereador, com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO, a gentileza de Vossa Excelência, depois de ouvido o douto Plenário, seja oficiado o senhor João Fermino Falleiros, Diretor Executivo do SAAEMB-Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Meio Ambiente do Município de Buritama, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de informar à esta Casa Legislativa, se está sendo tomada alguma providência concreta que de fato se resolva o problema de uma Caixa D'água Elevatória localizada na confluência das Ruas Rubião Júnior e Dos Pereiras, a qual fica cerca de 20 metros dos imóveis residenciais, exalando um mau cheiro insuportável, gerando uma série de reclamações por parte dos moradores ali das imediações.

Eu, DOUGLAS DE FARIAS FREITAS, vereador, com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO, a gentileza de Vossa Excelência, depois de ouvido o douto Plenário, seja oficiado o senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de informar à esta Casa Legislativa, quando vai ser solucionada a questão do asfalto do Loteamento Residencial Benedito Garcia, se existe alguma ação movida pelo Governo do Município de Buritama contra o Empreendedor Imobiliário, se é a Prefeitura que é responsável pela execução dos serviços de recapeamento ou pavimentação asfáltica, e se existe prazo para execução, qual o prazo para realização de tais serviços.

A vereadora que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA, por intermédio de Vossa Excelência, ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando encaminhar à esta Casa Legislativa um Projeto de Lei dispondo sobre o princípio da igualdade previsto na Constituição Federal sobre a Gratificação de Assiduidade, Adicional por Tempo de Serviço e Adicional da Sexta Parte dos Servidores Públicos Municipais tratados na Lei Municipal nº 2.024, de 28.09.91 com os servidores que trabalham no Magistério encampados pela Lei Municipal nº 2.445, de 14.05.96.

A vereadora que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA, por intermédio de Vossa Excelência, ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando implantar no Município o "Projeto Capoeira".

O vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA, por intermédio de Vossa Excelência, ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias e desenvolvidos os devidos estudo, objetivando elevar para R$. 70,00 os valores das retiradas das diárias (café da manhã, almoço e jantar) para os motoristas que viajam à serviço da Municipalidade para diversas cidades da região.

Os vereadores que esta subscrevem, nos termos regimentais, INDICAM, por intermédio de Vossa Excelência, ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias e desenvolvidos os devidos estudos, objetivando o encaminhamento de um Projeto de Lei à esta Casa Legislativa, concedendo um aumento significativo no valor do Ticket Alimentação dos Servidores Públicos Municipais de Buritama, passando dos atuais R$. 244,53 para R$. 630,00.

O vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA, por intermédio de Vossa Excelência, aos senhores Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, Giselda Elias da Cunha, Diretora Municipal de Trânsito, e Jaime Gonçalves Sampaio, Presidente do CONSEG-Conselho Comunitário de Segurança do Município, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando a construção de uma lombada ou outro tipo de redutor de velocidade em frente ao portão de saída de alunos da EMEI Castro Alves, na Rua Guilherme Guerbas.

A vereadora que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA, por intermédio de Vossa Excelência, ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando a aquisição e instalação, se possível, com uma certa urgência, de um aparelho de TV nas dependências da EMEI Odete de Oliveira Feroldi.

O vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA, por intermédio de Vossa Excelência, ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando a colocação de cavaletes de "Trânsito Impedido" ou Cones, na Rua Marechal Deodoro, no trecho compreendido entre as Ruas Rio Preto e João Antonio dos Santos, nos horários de entrada e saída dos alunos que estudam na EMEF do Bairro Nossa Senhora do Livramento, atendendo, assim, a justa e oportuna sugestão a mim encaminhada pelo meu afilhado político, o vereador mirim Valdevino Pereira Dias Filho.

O vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA, por intermédio de Vossa Excelência, ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando a construção de uma cobertura metálica nos pontos já identificados como paradas e saídas de ônibus, de forma a proporcionar uma maior comodidade e proteção aos nossos trabalhadores e aos nossos estudantes que estariam protegidos nos dias de sol escaldante e de chuvas torrenciais enquanto aguardam o embarque para os seus locais de destino, atendendo, assim, a justa e oportuna sugestão a mim encaminhada pelo meu afilhado político, o vereador mirim Valdevino Pereira Dias Filho.

O vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA, por intermédio de Vossa Excelência, ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando determinar a volta do servidor público municipal que exercia as funções de Guarda junto ao CAPS-Centro de Atenção Psicossocial.

O vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA, por intermédio de Vossa Excelência, ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias, com gestões junto às autoridades competentes, objetivando a volta de atendimento de pacientes de nossa cidade junto ao Hospital de Base de São José do Rio Preto.

A vereadora que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA, por intermédio de Vossa Excelência, ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando realizar com a máxima urgência a climatização do depósito onde ficam armazenados os alimentos que são utilizados para o preparo da Merenda Escolar na Cozinha Piloto.

A vereadora que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA, por intermédio de Vossa Excelência, ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando realizar com a máxima urgência o plantio de árvores tanto na calçada quanto no pátio da Creche Escola Prof. Carlos José Pereira, localizado no Loteamento Residencial Interlagos, bem como a aquisição e instalação de aparelhos de ar condicionado no berçário e nas salas de aula daquele estabelecimento de ensino.

“DÁ NOVA REDAÇÃO E MODIFICA O ARTIGO 83, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.024/1991 – ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO”.