1 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2018
Turno: Único
Autor: RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS - PREFEITO
Número de Protocolo: 27
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REVOGA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 4.074/2014, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CESSÃO DE USO DE VEÍCULO E EQUIPAMENTO AO SAAEMB-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA, ESGOTO E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE BURITAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2018
Turno: Único
Autor: RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS - PREFEITO
Número de Protocolo: 25
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CAC-COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA EM RELAÇÃO A AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE MOVIDA CONTRA A EMPRESA FERMIANO & FREITAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., CNPJ Nº 11.419.092/0001-65, PROCESSO Nº 1000727-83.2016.8.26.0097, PARA QUE REFERIDA AÇÃO PERDA SEU OBJETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
Obs.: OITO VOTOS FAVORÁVEIS, UM VOTO CONTRARIO E UMA ABSTENÇÃO. CONTRÁRIO(JOSÉ DOMINGOS MARTINS FILHO), ABSTENÇÃO (DOUGLAS DE FARIAS FREITAS). JUSTIFICATIVA ANTONIO ROMILDO DOS SANTOS E JOSÉ DOMINGOS MARTINS FILHO.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2018
Turno: Único
Autor: RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS - PREFEITO
Número de Protocolo: 23
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DISPÕE SOBRE RECEBIMENTO EM DOAÇÃO, DE BENS PATRIMONIAIS PERTENCENTES AO SAAEMB-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA, ESGOTO E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE BURITAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2018
Turno: Único
Autor: RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS - PREFEITO
Número de Protocolo: 17
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$. 350.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2018
Turno: Único
Autor: RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS - PREFEITO
Número de Protocolo: 15
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$. 400.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2018
Turno: Único
Autor: RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS - PREFEITO
Número de Protocolo: 13
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$. 321.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2018
Turno: Único
Autor: RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS - PREFEITO
Número de Protocolo: 11
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$. 245.850,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2018
Turno: Único
Autor: RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS - PREFEITO
Número de Protocolo: 9
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$. 2.151.251,65, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE - JUSTIFICATIVA VEREADORA VÂNIA
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2018
Turno: Único
Autor: RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS - PREFEITO
Número de Protocolo: 7
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$. 122.570,37, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2018
Turno: Único
Autor: RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS - PREFEITO
Número de Protocolo: 5
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$. 269.300,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE
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11 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2018
Autor: RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS - PREFEITO
Número de Protocolo: 29
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E INTRODUÇÃO DE NOVOS DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 97, DE 12 DE SETEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
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Matéria não votada
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12 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2018
Autor: RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS - PREFEITO
Número de Protocolo: 31
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DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITAMA, ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria não votada
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