Resumo (44ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 621.000,00 (SEISCENTOS E VINTE E UM MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

MODIFICA A REDAÇÃO DOS PARÁGRAFOS 3º E 4º DO ARTIGO 81 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BURITAMA".

EU, DOUGLAS DE FARIAS FREITAS, VEREADOR, COM ASSENTO NA CÂMARA MUNICIPAL DE BURITAMA, ESTADO DE SÃO PAULO, REQUEIRO, A GENTILEZA DE VOSSA EXCELÊNCIA, DEPOIS DE OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, SEJA OFICIADO O SENHOR RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO-LHE A GENTILEZA, NO SENTIDO DE INFORMAR À ESTA CASA LEGISLATIVA, SE EXISTE UM VEÍCULO DISPONÍVEL PARA USO EXCLUSIVO DOS MÉDICOS DO PSF-PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA, UMA VEZ QUE FORAM CONSTATADOS CASOS EM QUE VÁRIOS PROFISSIONAIS ESTÃO INDO FAZER VISITAS DOMICILIARES COM SEUS CARROS PARTICULARES.

EU, DOUGLAS DE FARIAS, VEREADOR, COM ASSENTO NA CÂMARA MUNICIPAL DE BURITAMA, ESTADO DE SÃO PAULO, REQUEIRO, A GENTILEZA DE VOSSA EXCELÊNCIA, DEPOIS DE OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, SEJA OFICIADO O SENHOR JOÃO FERMINO FALLEIROS, DIRETOR EXECUTIVO DO SAAEMB-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA, ESGOTO E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE BURITAMA, SOLICITANDO-LHE A GENTILEZA, NO SENTIDO DE INFORMAR À ESTA CASA LEGISLATIVA, SE AQUELA C. AUTARQUIA PROCEDEU AS DEVIDAS FISCALIZAÇÕES ANTES DE RECEBER O LOTEAMENTO RESIDENCIAL RIVIERA SANTA BÁRBARA, UMA VEZ QUE EM VISITA "IN LOCO" VERIFIQUEI QUE HÁ CANOS ESTOURADOS, VAZAMENTO DE ÁGUA ESCORRENDO PELAS RUAS, E SE O SAAEMB É QUEM VAI ASSUMIR ESSES PROBLEMAS QUE FORAM E QUE ESTÃO SENDO ALI DETECTADOS, OU SE É O RESPONSÁVEL PELO REFERIDO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO QUEM ARCARÁ COM AS DESPESAS PARA A SUA CABAL RESOLUÇÃO.

EU, OSVALDO CUSTÓDIO DA CRUZ, VEREADOR, COM ASSENTO NA CÂMARA MUNICIPAL DE BURITAMA, ESTADO DE SÃO PAULO, REQUEIRO, A GENTILEZA DE VOSSA EXCELÊNCIA, DEPOIS DE OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, SEJA OFICIADO O SENHOR LUIZ CARLOS DIAS, COORDENADOR DA VISAM/ZOONOSES/VETORES DO GOVERNO DO MUNICÍPIO DE BURITAMA, SOLICITANDO-LHE A GENTILEZA, NO SENTIDO DE INFORMAR À ESTA CASA LEGISLATIVA, QUANTAS CASOS REGISTRADOS NO EXERCÍCIO DE 2016 DE PESSOAS QUE FORAM DIAGNOSTICADAS COM LEISHMANIOSE E DENGUE EM NOSSA CIDADE, E QUANTAS FORAM PICADAS POR ESCORPIÕES, BEM COMO QUANTOS CASOS FORAM REGISTRADOS NO PERÍODO DE 01 DE JANEIRO DE 2017 A 31 DE OUTUBRO DE 2017.

NÓS, RONALDO RAMOS FERNANDES E OSVALDO CUSTÓDIO DA CRUZ, VEREADORES, COM ASSENTO NA CÂMARA MUNICIPAL DE BURITAMA, ESTADO DE SÃO PAULO, REQUEREMOS, A GENTILEZA DE VOSSA EXCELÊNCIA, DEPOIS DE OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, SEJA OFICIADO O SENHOR JOÃO FERMINO FALLEIROS, DIRETOR EXECUTIVO DO SAAEMB-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA, ESGOTO E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE BURITAMA, SOLICITANDO-LHE A GENTILEZA, NO SENTIDO DE INFORMAR À ESTA CASA LEGISLATIVA, SOBRE UM CAMINHÃO LIMPA FOSSA FLAGRADO DESCARREGANDO RESÍDUOS LÍQUIDO E SÓLIDO NO ATERRO SANITÁRIO, CONFORME DEMONSTRAM IMAGENS CAPTURADAS EM VÍDEO (DVD EM ANEXO).

EU, OSVALDO SEBASTIÃO DOS SANTOS, VEREADOR, COM ASSENTO NA CÂMARA MUNICIPAL DE BURITAMA, ESTADO DE SÃO PAULO, REQUEIRO, A GENTILEZA DE VOSSA EXCELÊNCIA, DEPOIS DE OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, SEJA OFICIADO O SENHOR RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO-LHE A GENTILEZA, NO SENTIDO DE INFORMAR À ESTA CASA LEGISLATIVA, O POR QUE AINDA NÃO HOUVE DETERMINAÇÃO OFICIAL PARA O FIEL CUMPRIMENTO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BURITAMA, NO QUE TANGE À COLOCAÇÃO DO BRASÃO E/OU DA BANDEIRA OFICIAL DO MUNICÍPIO NOS VEÍCULOS QUE COMPÕEM A FROTA MUNICIPAL E QUE AINDA NÃO CONTAM COM ESSES ADESIVOS.

EU, OSVALDO SEBASTIÃO DOS SANTOS, VEREADOR, COM ASSENTO NA CÂMARA MUNICIPAL DE BURITAMA, ESTADO DE SÃO PAULO, REQUEIRO, A GENTILEZA DE VOSSA EXCELÊNCIA, DEPOIS DE OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, SEJA OFICIADO O SENHOR RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO-LHE A GENTILEZA, NO SENTIDO DE INFORMAR À ESTA CASA LEGISLATIVA, O POR QUE AINDA NÃO HOUVE DETERMINAÇÃO OFICIAL PARA QUE O VEÍCULO VAN QUE SERVE O CAPS-CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL EDIVAL ALEXANDRE DE FREITAS, NÃO TENHA DESVIO DE FINALIDADE E FICASSE À DISPOSIÇÃO SOMENTE DAQUELE ÓRGÃO, PARA O CUMPRIMENTO DOS SEUS INÚMEROS SERVIÇOS DE ROTINA.

EU, FERNANDO CRISTIANO LAVECCHIA, VEREADOR, COM ASSENTO NA CÂMARA MUNICIPAL DE BURITAMA, ESTADO DE SÃO PAULO, REQUEIRO, A GENTILEZA DE VOSSA EXCELÊNCIA, DEPOIS DE OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, SEJA OFICIADO O SENHOR RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO-LHE A GENTILEZA, COM REFERÊNCIA AO OFÍCIO Nº 259/17-GP, DATADO DE 02.10.17, NO SENTIDO DE INFORMAR À ESTA CASA LEGISLATIVA, SE JÁ FOI FEITO O LEVANTAMENTO DOS DÉBITOS ALI APONTADOS; EM CASO POSITIVO, QUAL O VALOR E QUAL O PRAZO PARA QUE A TRANSFERÊNCIA SEJA DE FATO EFETIVADA.

EU, OSVALDO SEBASTIÃO DOS SANTOS, ABAIXO ASSINADO, VEREADOR, COM ASSENTO NA CÂMARA MUNICIPAL DE BURITAMA, ESTADO DE SÃO PAULO, REQUEIRO A GENTILEZA DE VOSSA EXCELÊNCIA, DEPOIS DE OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, SEJA EXPEDIDA UMA MOÇÃO DE APOIO, BEM COMO SEJAM OFICIADOS OS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, MÁGINO ALVES BARBOSA FILHO, SECRETÁRIO DE ESTADO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO E CORONEL PM NIVALDO CÉSAR RESTIVO, COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, MANIFESTANDO-LHES NOSSO APOIO À REIVINDICAÇÃO DOS OFICIAIS OCUPANTES NO POSTO DE 2º TENENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO. EXMº. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BURITAMA=S.P: EU, OSVALDO SEBASTIÃO DOS SANTOS, ABAIXO ASSINADO, VEREADOR, COM ASSENTO NA CÂMARA MUNICIPAL DE BURITAMA, ESTADO DE SÃO PAULO, REQUEIRO A GENTILEZA DE VOSSA EXCELÊNCIA, DEPOIS DE OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, SEJA EXPEDIDA UMA MOÇÃO DE APOIO, BEM COMO SEJAM OFICIADOS OS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, MÁGINO ALVES BARBOSA FILHO, SECRETÁRIO DE ESTADO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO E CORONEL PM NIVALDO CÉSAR RESTIVO, COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, MANIFESTANDO-LHES NOSSO APOIO À REIVINDICAÇÃO DOS OFICIAIS OCUPANTES NO POSTO DE 2º TENENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO. AGUARDA-SE A DECISÃO SOBERANA DO DOUTO PLENÁRIO. SALA DAS SESSÕES, 08 DE NOVEMBRO DE 2017. OSVALDO SEBASTIÃO DOS SANTOS VEREADOR MOÇÃO DE APOIO EXMº. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BURITAMA=S.P: CONSIDERANDO QUE, OS OFICIAIS OCUPANTES DO POSTO DE 2º TENENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO POSSUEM REMUNERAÇÃO 30,03% MENOR EM COMPARAÇÃO AOS QUE OCUPAM O POSTO DE 1º TENENTE; CONSIDERANDO QUE, APENSAR DESSA ENORME DIFERENÇA SALARIAL ENTRE ESSES POSTOS, SEUS OCUPANTES EXERCEM PRATICAMENTE AS MESMAS FUNÇÕES, O QUE CONFIGURA UMA GRANDE INJUSTIÇA; CONSIDERANDO QUE, A DIFERENÇA SALARIAL ENTRE OS POSTOS DE CAPITÃO, MAJOR, TENENTE CORONEL E CORONEL É DE NO MÁXIMO 8,49%; CONSIDERANDO QUE, DIVERSOS ESTADOS JÁ EXTINGUIRAM A DIFERENCIAÇÃO SALARIAL ENTRE TENENTES DA POLÍCIA MILITAR, EM RESPEITO AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA; CONSIDERANDO QUE, A CORREÇÃO DESSA SITUAÇÃO DE INJUSTIÇA EXIGE A EXTINÇÃO DA GRADUAÇÃO DE 2º E 1º TENENTE, PASSANDO A EXISTIR APENAS O POSTO DE TENENTE, COM A MESMA REMUNERAÇÃO ENTRE OS OCUPANTES DESSE POSTO, OU, SALVO MELHOR JUÍZO, A DIMINUIÇÃO DA ENORME DIFERENÇA ENTRE ESSES POSTOS, CONSIDERANDO A JUSTEZA DO ACIMA EXPOSTO, A CÂMARA MUNICIPAL DE BURITAMA EXPEDE A PRESENTE MOÇÃO DE APOIO À REIVINDICAÇÃO DOS OFICIAIS OCUPANTES NO POSTO DE 2º TENENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO. SALA DAS SESSÕES, 08 DE NOVEMBRO DE 2017. ANTONIO ROMILDO DOS SANTOS CARLOS ALBERTO DOS SANTOS DOUGLAS DE FARIAS FREITAS FERNANDO CRISTIANO LAVECCHIA JOSÉ ANTONIO ESPÓSITO JOSÉ DOMINGOS MARTINS FILHO OSVALDO CUSTÓDIO DA CRUZ OSVALDO SEBASTIÃO DOS SANTOS RONALDO RAMOS FERNANDES VANIA TERESINHA MACENO NAZÁRIO JÉLVIS AILTON DE SOUZA SCACALOSSI PRESIDENTE REQUERIMENTO Nº 284/17 EXMº. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BURITAMA=S.P: EU, OSVALDO SEBASTIÃO DOS SANTOS, ABAIXO ASSINADO, VEREADOR, COM ASSENTO NA CÂMARA MUNICIPAL DE BURITAMA, ESTADO DE SÃO PAULO, REQUEIRO A GENTILEZA DE VOSSA EXCELÊNCIA, DEPOIS DE OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, SEJA EXPEDIDA UMA MOÇÃO DE APOIO, BEM COMO SEJAM OFICIADOS OS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, MÁGINO ALVES BARBOSA FILHO, SECRETÁRIO DE ESTADO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO E CORONEL PM NIVALDO CÉSAR RESTIVO, COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, MANIFESTANDO-LHES NOSSO APOIO À REIVINDICAÇÃO DOS OFICIAIS OCUPANTES NO POSTO DE 2º TENENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO. AGUARDA-SE A DECISÃO SOBERANA DO DOUTO PLENÁRIO. SALA DAS SESSÕES, 08 DE NOVEMBRO DE 2017. OSVALDO SEBASTIÃO DOS SANTOS VEREADOR MOÇÃO DE APOIO EXMº. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BURITAMA=S.P: CONSIDERANDO QUE, OS OFICIAIS OCUPANTES DO POSTO DE 2º TENENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO POSSUEM REMUNERAÇÃO 30,03% MENOR EM COMPARAÇÃO AOS QUE OCUPAM O POSTO DE 1º TENENTE; CONSIDERANDO QUE, APENSAR DESSA ENORME DIFERENÇA SALARIAL ENTRE ESSES POSTOS, SEUS OCUPANTES EXERCEM PRATICAMENTE AS MESMAS FUNÇÕES, O QUE CONFIGURA UMA GRANDE INJUSTIÇA; CONSIDERANDO QUE, A DIFERENÇA SALARIAL ENTRE OS POSTOS DE CAPITÃO, MAJOR, TENENTE CORONEL E CORONEL É DE NO MÁXIMO 8,49%; CONSIDERANDO QUE, DIVERSOS ESTADOS JÁ EXTINGUIRAM A DIFERENCIAÇÃO SALARIAL ENTRE TENENTES DA POLÍCIA MILITAR, EM RESPEITO AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA; CONSIDERANDO QUE, A CORREÇÃO DESSA SITUAÇÃO DE INJUSTIÇA EXIGE A EXTINÇÃO DA GRADUAÇÃO DE 2º E 1º TENENTE, PASSANDO A EXISTIR APENAS O POSTO DE TENENTE, COM A MESMA REMUNERAÇÃO ENTRE OS OCUPANTES DESSE POSTO, OU, SALVO MELHOR JUÍZO, A DIMINUIÇÃO DA ENORME DIFERENÇA ENTRE ESSES POSTOS, CONSIDERANDO A JUSTEZA DO ACIMA EXPOSTO, A CÂMARA MUNICIPAL DE BURITAMA EXPEDE A PRESENTE MOÇÃO DE APOIO À REIVINDICAÇÃO DOS OFICIAIS OCUPANTES NO POSTO DE 2º TENENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO. SALA DAS SESSÕES, 08 DE NOVEMBRO DE 2017. ANTONIO ROMILDO DOS SANTOS CARLOS ALBERTO DOS SANTOS DOUGLAS DE FARIAS FREITAS FERNANDO CRISTIANO LAVECCHIA JOSÉ ANTONIO ESPÓSITO JOSÉ DOMINGOS MARTINS FILHO OSVALDO CUSTÓDIO DA CRUZ OSVALDO SEBASTIÃO DOS SANTOS RONALDO RAMOS FERNANDES VANIA TERESINHA MACENO NAZÁRIO JÉLVIS AILTON DE SOUZA SCACALOSSI PRESIDENTE REQUERIMENTO Nº 284/17 EXMº. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BURITAMA=S.P: EU, OSVALDO SEBASTIÃO DOS SANTOS, ABAIXO ASSINADO, VEREADOR, COM ASSENTO NA CÂMARA MUNICIPAL DE BURITAMA, ESTADO DE SÃO PAULO, REQUEIRO A GENTILEZA DE VOSSA EXCELÊNCIA, DEPOIS DE OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, SEJA EXPEDIDA UMA MOÇÃO DE APOIO, BEM COMO SEJAM OFICIADOS OS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, MÁGINO ALVES BARBOSA FILHO, SECRETÁRIO DE ESTADO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO E CORONEL PM NIVALDO CÉSAR RESTIVO, COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, MANIFESTANDO-LHES NOSSO APOIO À REIVINDICAÇÃO DOS OFICIAIS OCUPANTES NO POSTO DE 2º TENENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO. AGUARDA-SE A DECISÃO SOBERANA DO DOUTO PLENÁRIO. SALA DAS SESSÕES, 08 DE NOVEMBRO DE 2017. OSVALDO SEBASTIÃO DOS SANTOS VEREADOR MOÇÃO DE APOIO EXMº. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BURITAMA=S.P: CONSIDERANDO QUE, OS OFICIAIS OCUPANTES DO POSTO DE 2º TENENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO POSSUEM REMUNERAÇÃO 30,03% MENOR EM COMPARAÇÃO AOS QUE OCUPAM O POSTO DE 1º TENENTE; CONSIDERANDO QUE, APENSAR DESSA ENORME DIFERENÇA SALARIAL ENTRE ESSES POSTOS, SEUS OCUPANTES EXERCEM PRATICAMENTE AS MESMAS FUNÇÕES, O QUE CONFIGURA UMA GRANDE INJUSTIÇA; CONSIDERANDO QUE, A DIFERENÇA SALARIAL ENTRE OS POSTOS DE CAPITÃO, MAJOR, TENENTE CORONEL E CORONEL É DE NO MÁXIMO 8,49%; CONSIDERANDO QUE, DIVERSOS ESTADOS JÁ EXTINGUIRAM A DIFERENCIAÇÃO SALARIAL ENTRE TENENTES DA POLÍCIA MILITAR, EM RESPEITO AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA; CONSIDERANDO QUE, A CORREÇÃO DESSA SITUAÇÃO DE INJUSTIÇA EXIGE A EXTINÇÃO DA GRADUAÇÃO DE 2º E 1º TENENTE, PASSANDO A EXISTIR APENAS O POSTO DE TENENTE, COM A MESMA REMUNERAÇÃO ENTRE OS OCUPANTES DESSE POSTO, OU, SALVO MELHOR JUÍZO, A DIMINUIÇÃO DA ENORME DIFERENÇA ENTRE ESSES POSTOS, CONSIDERANDO A JUSTEZA DO ACIMA EXPOSTO, A CÂMARA MUNICIPAL DE BURITAMA EXPEDE A PRESENTE MOÇÃO DE APOIO À REIVINDICAÇÃO DOS OFICIAIS OCUPANTES NO POSTO DE 2º TENENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO. SALA DAS SESSÕES, 08 DE NOVEMBRO DE 2017. ANTONIO ROMILDO DOS SANTOS CARLOS ALBERTO DOS SANTOS DOUGLAS DE FARIAS FREITAS FERNANDO CRISTIANO LAVECCHIA JOSÉ ANTONIO ESPÓSITO JOSÉ DOMINGOS MARTINS FILHO OSVALDO CUSTÓDIO DA CRUZ OSVALDO SEBASTIÃO DOS SANTOS RONALDO RAMOS FERNANDES VANIA TERESINHA MACENO NAZÁRIO JÉLVIS AILTON DE SOUZA SCACALOSSI PRESIDENTE REQUERIMENTO Nº 284/17 EXMº. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BURITAMA=S.P: EU, OSVALDO SEBASTIÃO DOS SANTOS, ABAIXO ASSINADO, VEREADOR, COM ASSENTO NA CÂMARA MUNICIPAL DE BURITAMA, ESTADO DE SÃO PAULO, REQUEIRO A GENTILEZA DE VOSSA EXCELÊNCIA, DEPOIS DE OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, SEJA EXPEDIDA UMA MOÇÃO DE APOIO, BEM COMO SEJAM OFICIADOS OS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, MÁGINO ALVES BARBOSA FILHO, SECRETÁRIO DE ESTADO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO E CORONEL PM NIVALDO CÉSAR RESTIVO, COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, MANIFESTANDO-LHES NOSSO APOIO À REIVINDICAÇÃO DOS OFICIAIS OCUPANTES NO POSTO DE 2º TENENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO. AGUARDA-SE A DECISÃO SOBERANA DO DOUTO PLENÁRIO. SALA DAS SESSÕES, 08 DE NOVEMBRO DE 2017. OSVALDO SEBASTIÃO DOS SANTOS VEREADOR MOÇÃO DE APOIO EXMº. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BURITAMA=S.P: CONSIDERANDO QUE, OS OFICIAIS OCUPANTES DO POSTO DE 2º TENENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO POSSUEM REMUNERAÇÃO 30,03% MENOR EM COMPARAÇÃO AOS QUE OCUPAM O POSTO DE 1º TENENTE; CONSIDERANDO QUE, APENSAR DESSA ENORME DIFERENÇA SALARIAL ENTRE ESSES POSTOS, SEUS OCUPANTES EXERCEM PRATICAMENTE AS MESMAS FUNÇÕES, O QUE CONFIGURA UMA GRANDE INJUSTIÇA; CONSIDERANDO QUE, A DIFERENÇA SALARIAL ENTRE OS POSTOS DE CAPITÃO, MAJOR, TENENTE CORONEL E CORONEL É DE NO MÁXIMO 8,49%; CONSIDERANDO QUE, DIVERSOS ESTADOS JÁ EXTINGUIRAM A DIFERENCIAÇÃO SALARIAL ENTRE TENENTES DA POLÍCIA MILITAR, EM RESPEITO AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA; CONSIDERANDO QUE, A CORREÇÃO DESSA SITUAÇÃO DE INJUSTIÇA EXIGE A EXTINÇÃO DA GRADUAÇÃO DE 2º E 1º TENENTE, PASSANDO A EXISTIR APENAS O POSTO DE TENENTE, COM A MESMA REMUNERAÇÃO ENTRE OS OCUPANTES DESSE POSTO, OU, SALVO MELHOR JUÍZO, A DIMINUIÇÃO DA ENORME DIFERENÇA ENTRE ESSES POSTOS, CONSIDERANDO A JUSTEZA DO ACIMA EXPOSTO, A CÂMARA MUNICIPAL DE BURITAMA EXPEDE A PRESENTE MOÇÃO DE APOIO À REIVINDICAÇÃO DOS OFICIAIS OCUPANTES NO POSTO DE 2º TENENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO. SALA DAS SESSÕES, 08 DE NOVEMBRO DE 2017. ANTONIO ROMILDO DOS SANTOS CARLOS ALBERTO DOS SANTOS DOUGLAS DE FARIAS FREITAS FERNANDO CRISTIANO LAVECCHIA JOSÉ ANTONIO ESPÓSITO JOSÉ DOMINGOS MARTINS FILHO OSVALDO CUSTÓDIO DA CRUZ OSVALDO SEBASTIÃO DOS SANTOS RONALDO RAMOS FERNANDES VANIA TERESINHA MACENO NAZÁRIO JÉLVIS AILTON DE SOUZA SCACALOSSI PRESIDENTE

EU, RONALDO RAMOS FERNANDES, VEREADOR, COM ASSENTO NA CÂMARA MUNICIPAL DE BURITAMA, ESTADO DE SÃO PAULO, REQUEIRO, A GENTILEZA DE VOSSA EXCELÊNCIA, DEPOIS DE OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, SEJA OFICIADO O SENHOR JOÃO FERMINO FALLEIROS, DIRETOR EXECUTIVO DO SAAEMB-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA, ESGOTO E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE BURITAMA, COM REFERÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 80/17, APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06.11.17, QUE AUTORIZA O SAAEMB A RECEBER MATERIAIS EM DOAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, SOLICITANDO-LHE A GENTILEZA, NO SENTIDO DE INFORMAR À ESTA CASA LEGISLATIVA, QUAL A DESTINAÇÃO QUE SERÁ DADA AOS HIDRÔMETROS QUE SERÃO RECEBIDOS EM DOAÇÃO, TENDO EM VISTA QUE TODOS OS REGISTROS INSTALADOS SÃO COBRADOS DOS MUNÍCIPES, BEM COMO INFORMAR SE HOUVE ALGUM TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA (TAC) OU COMPROMISSO DE AJUSTE DE CONDUTA (CAC), OU QUALQUER COISA DO GÊNERO PARA QUE O EMPREENDEDOR EGAS FRANCISCO JÚLIO FIZESSE TAL DOAÇÃO ÀQUELA C. AUTARQUIA.

REQUER URGÊNCIA NA DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº82/2017

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 621.000,00 (SEISCENTOS E VINTE E UM MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

“DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 157/2016, QUE ALTERA O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN”.

MODIFICA A REDAÇÃO DOS PARÁGRAFOS 3º E 4º DO ARTIGO 81 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BURITAMA".