Pesquisar Norma Jurídica
Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 6109 normas.
| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
|---|---|
|
Lei Ordinária nº 208, de 22 de julho de 1963
Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A PROCEDER EM CONCORRÊNCIA PÚBLICA, A VENDA DE UMA MOTONIVELADORA DE SUA PROPRIEDADE, MARCA CATERPILLAR, MODELO 112. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
|
Lei Ordinária nº 207, de 22 de julho de 1963
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRAIR UM EMPRÉSTIMO COM QUEM LHE CONVIER E QUE MELHOR SATISFAZER OS INTERESSES DA MUNICIPALIDADE, PARA SER APLICADA NO PAGAMENTO DE DÍVIDAS DO MUNICÍPIO. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
|
Lei Ordinária nº 206, de 07 de julho de 1963
Ementa: CRIA O SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITAMA. Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
|
Lei Ordinária nº 205, de 01 de junho de 1963
Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 30.000,00, DESTINADO À SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS DE ASSISTÊNCIA PÚBLICA. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
|
Lei Ordinária nº 204, de 01 de junho de 1963
Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 24.540,00, DESTINADO A REGULARIZAÇÃO DE DESPESAS JÁ EFETUADAS PELA DELEGACIA DE POLÍCIA LOCAL, COMO O TRANSPORTES DE PRESOS E OUTROS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
|
Lei Ordinária nº 203, de 01 de junho de 1963
Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 2.160.703,50, PARA REGULARIZAÇÃO DE DESPESAS JÁ PAGAS SEM A COMPETENTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
|
Lei Ordinária nº 202, de 01 de junho de 1963
Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 249.080,00, PARA REGULARIZAÇÃO DE DESPESAS JÁ EFETUADAS COM O TRANSPORTES DE ALUNOS DO PLANALTO À BURITAMA E VICE-VERSA. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
|
Lei Ordinária nº 201, de 01 de junho de 1963
Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 385.353,00, PARA PAGAMENTO DAS DESPESAS DE VIAGENS O SR. PREFEITO MUNICIPAL DURANTE O ANO DE 1962. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
|
Lei Ordinária nº 200, de 01 de junho de 1963
Ementa: ABRE CRÉDITO DE CR$ 355.255,00, PARA OCORRER AS DESPESAS JÁ EFETUADAS POR OCASIÃO DO EX-GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, PROF. CARLOS ALBERTO ALVES DE CARVALHO PINTO, À ESTE MUNICÍPIO. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
|
Lei Ordinária nº 199, de 01 de junho de 1963
Ementa: ABRE CRÉDITO DE CR$ 422.749,00, DESTINADO AO PAGAMENTO DE DESPESAS JÁ EFETUADAS E RELACIONADAS COMO PLEITO ELEITORAL DE 07/10/62. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
|
Lei Ordinária nº 198, de 01 de junho de 1963
Ementa: A RUA Nº 3, SITUADA NO LOTEAMENTO SANTO ANTÔNIO DESTA CIDADE, A DENOMINAÇÃO DA RUA FREI MARCELO MANÍLIA. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
|
Lei Ordinária nº 197, de 01 de junho de 1963
Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PAGAR A LICENÇA PRÊMIO DO SR. ANTÔNIO NEIVOEK. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
|
Lei Ordinária nº 196, de 13 de maio de 1963
Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR VERBAS SOBRE SUBSÍDIOS E REPRESENTAÇÕES DO MESMO, NO VALOR DE CR$ 200.000,00. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
|
Lei Ordinária nº 195, de 13 de maio de 1963
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A PROCEDER A VENDA DE UMA PERUA "VOLKSWAGEN" DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
|
Lei Ordinária nº 194, de 13 de maio de 1963
Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 2.710.000,00, PARA A AQUISIÇÃO DE UM AUTOMÓVEL MARCA "SINCA CHAMBORD", DE 95 HP, OU OUTRO VEÍCULO QUE INTERESSE ATÉ A IMPORTÂNCIA ACIMA REFERIDA. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
|
Lei Ordinária nº 193, de 02 de maio de 1963
Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA A ASSINAR COM A COMPANHIA TELEFÔNICA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, CONTRATO DE DOAÇÃO DA LINHA TELEFÔNICA, BURITAMA - BIRIGÜI E DOS POSTES JÁ FINCADOS NA LINHA BURITAMA - ZACARIAS DE PROPRIEDADE MUNICIPAL. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
|
Lei Ordinária nº 192, de 29 de abril de 1963
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER AO CENTRO ESPÍRITA DISCÍPULOS DE JESUS, A TÍTULO DE EMPRÉSTIMO, O PRÉDIO DA ANTIGA CADEIA PÚBLICA. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
|
Lei Ordinária nº 191, de 08 de março de 1963
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO DE TRANSAÇÃO INTER-VIVOS, DEVIDOS À PREFEITURA MUNICIPAL, TODAS AS TRANSAÇÕES CUJAS ESCRITURAS FORAM OUTORGADAS PELA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA "SÃO FRANCISCO". Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
|
Lei Ordinária nº 190, de 08 de março de 1963
Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONCEDER AO SR. VALDEMAR SEPERO, UMA GRATIFICAÇÃO MENSAL DE CR$ 1.500,00, PELOS SERVIÇOS QUE O MESMO VEM PRESTANDO NA LIMPEZA DA CÂMARA, FORNECIMENTO DE CAFÉ, AOS VEREADORES DURANTE AS SESSÕES, ETC. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
|
Lei Ordinária nº 189, de 06 de março de 1963
Ementa: CONCEDE AOS CONTRIBUINTES DO IMPOSTO DE INDÚSTRIAS E PROFISSÕES, UM DESCONTO DE 10%, ALÉM DOS 10% JÁ EXISTENTES, SOBRE O SEU TOTAL LANÇADO PARA O EXERCÍCIO DE 1963. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
|
Lei Ordinária nº 188, de 12 de fevereiro de 1963
Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A DOAR AO SR. SEBASTIÃO MARIA, RESIDENTE NESTA CIDADE, UM CARRINHO PRÓPRIO PARA LOCOMOÇÃO DE PARAPLÉGICO. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
|
Lei Ordinária nº 187, de 26 de janeiro de 1963
Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CONTRAIR COM A CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, UM EMPRÉSTIMO ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 17.045.616,00, DESTINADO A AQUISIÇÃO DE UMA MOTONIVELADORA NOVA. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
|
Lei Ordinária nº 186, de 14 de janeiro de 1963
Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A RECEBER DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA DIRETORIA DE OBRAS PÚBLICAS, UM AUXÍLIO FINANCEIRO NO VALOR CR$ 800.000,00, PARA SER APLICADOS NAS OBRAS DE PONTES EM ESTRADAS MUNICIPAIS Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
|
Lei Ordinária nº 185, de 04 de janeiro de 1963
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A RECEBER DO ESTADO DE SÃO PAULO, OS AUXÍLIOS, PARA A AMPLIAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA E PARA AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS PARA A FANFARRA ESCOLAR DO GINÁSIO ESTADUAL. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
|
Lei Ordinária nº 184, de 08 de dezembro de 1962
Ementa: DISPÕE SOBRE A TABELA DOS VENCIMENTOS DO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO E AS MENSALIDADES DO PESSOAL CONTRATADO DESTA PREFEITURA. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
|
Lei Ordinária nº 183, de 08 de dezembro de 1962
Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 109.480,00, DESTINADO AO PAGAMENTO DE LEVANTAMENTO E MEDIÇÃO PARA ÁGUA DA ROSEIRA E DA LINHA TELEFÔNICA BURITAMA, CONSTRUÇÃO DE UM PALANQUE PARA INSTALAÇÃO DE TELEFONE E DE FORÇA E CONSTRUÇÃO DE 14 CABINAS COM MONTAGEM E INSTALAÇÃO ELÉTRICA. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
|
Lei Ordinária nº 182, de 03 de dezembro de 1962
Ementa: A PARTIR DO DIA 01 DE JANEIRO DE 1963, OS VENCIMENTOS DO DIRETOR DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BURITAMA SERÁ PAGO NA BASE MENSAL DE CR$ 17.250,00. Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
|
Lei Ordinária nº 181, de 14 de novembro de 1962
Ementa: FICA A RECEITA GERAL DO MUNICÍPIO PARA 1963 ORÇADA EM CR$ 12.805.000,00 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
|
Lei Ordinária nº 180, de 14 de novembro de 1962
Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A RECEBER DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA DIRETORIA DE OBRAS PÚBLICAS, UM AUXÍLIO FINANCEIRO NO VALOR DE CR$ 600.000,00, PARA SER APLICADO NAS OBRAS DE PONTES EM ESTRADAS MUNICIPAIS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
|
Lei Ordinária nº 179, de 09 de novembro de 1962
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA "SÃO FRANCISCO DE BURITAMA". Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
|
Lei Ordinária nº 178, de 29 de outubro de 1962
Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 34.761,00, COMO REFORÇO DO CRÉDITO ABERTO PELA LEI Nº 161/62, PARA ATENDER AO PAGAMENTO DE DESPESAS COM A ADAPTAÇÃO DE UM TANQUE EM VEÍCULO DESTA MUNICIPALIDADE, PARA SER UTILIZADO NA IRRIGAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
|
Lei Ordinária nº 176, de 29 de outubro de 1962
Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 620.000,00, DESTINADO AO PAGAMENTO DA FIRMA FRANCISCO STROBL & CIA. LTDA, PELA REFORMA DA MOTONIVELADORA, DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
|
Lei Ordinária nº 175, de 29 de outubro de 1962
Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 26.500,00, DESTINADOS AO PAGAMENTO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA NA CONSTRUÇÃO DA ESCOLA NO BAIRRO LAGEADO. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
|
Lei Ordinária nº 174, de 29 de outubro de 1962
Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 85.525,00, DESTINADO AO PAGAMENTO DA FIRONA CALMA & FILHO LTDA., PELA AQUISIÇÃO DE UMA MÁQUINA DE SOMAR ELÉTRICA PARA ESSA MUNICIPALIDADE. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
|
Lei Ordinária nº 173, de 29 de outubro de 1962
Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 64.179,00, DESTINADO AO PAGAMENTO DE SEGUROS CONTRA ACIDENTES DOS FUNCIONÁRIOS DESTA PREFEITURA. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
|
Lei Ordinária nº 172, de 29 de outubro de 1962
Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 150.000,00, DESTINADO À SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS DE AUXÍLIO A DOENTES POBRES E DESPESAS IMPREVISTAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
|
Lei Ordinária nº 177, de 09 de outubro de 1962
Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 496.039,90, DESTINADOS A REGULARIZAÇÃO DE DOCUMENTOS PAGOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E QUE SE ENCONTRAM PENDENTES NA TESOURARIA. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
|
Lei Ordinária nº 171, de 01 de outubro de 1962
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO REGIME JURÍDICO DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DE BURITAMA. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
|
Lei Ordinária nº 170, de 29 de setembro de 1962
Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 150.000,00, DESTINADO À CONSTRUÇÃO DA CAPELA DE NOSSA SENHORA APARECIDA, QUE SERÁ EDIFICADA NA VILA NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO, CUJO NUMERÁRIO SERÁ ENTREGUE À COMISSÃO CONSTRUTORA A TÍTULO DE AUXÍLIOS. Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
|
Lei Ordinária nº 169, de 20 de setembro de 1962
Ementa: ABRE CRÉDITO DE CR$ 12.000.000,00, DESTINADO À AQUISIÇÃO DE POSTES, TRANSFORMADORES, BRAQUETES E OUTROS MATERIAIS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS PARA A REMODELAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
|
Lei Ordinária nº 168, de 20 de setembro de 1962
Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000,00, DESTINADO COMO AUXÍLIO AO BRASIL TÊNIS CLUBE, PARA COBRIR AS DESPESAS FEITAS COM O FESTEJO DO DIA 24/08, DIA DO MUNICÍPIO. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
|
Lei Ordinária nº 167, de 20 de setembro de 1962
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A ASSINAR CONTRATO COM A DIRETORIA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, NO VALOR DE CR$ 1.455.630,60, PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA DO PRÉDIO DO GINÁSIO ESTADUAL DE BURITAMA. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
|
Lei Ordinária nº 166, de 03 de setembro de 1962
Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CONTRAIR COM A CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, UM EMPRÉSTIMO ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 28.500.000,00, DESTINADO AO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA SEDE DO MUNICÍPIO. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
|
Lei Ordinária nº 165, de 01 de setembro de 1962
Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A RECEBER DA DIRETORIA DE OBRAS PÚBLICAS, O AUXÍLIO NO VALOR DE CR$ 600.000,00, PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE SANEAMENTO DO CÓRREGO PALMEIRAS DO MUNICÍPIO. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
|
Lei Ordinária nº 164, de 23 de agosto de 1962
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A INSTITUIR A GUARDA NOTURNA DE BURITAMA, DENTRO DO MENOR PRAZO DE TEMPO. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
|
Lei Ordinária nº 163, de 14 de agosto de 1962
Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DECRETAR FERIADO NO MUNICÍPIO NO PRÓXIMO DIA 25 DO CORRENTE MÊS, DIA EM QUE SERÁ RECEBIDO NESTA CIDADE O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO SR. CARLOS ALBERTO ALVES DE CARVALHO. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
|
Lei Ordinária nº 162, de 14 de agosto de 1962
Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A RECEBER DO GOVERNO DO ESTADO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, UM AUXÍLIO FINANCEIRO NO VALOR DE CR$ 400.000,00, PARA APLICAR NAS OBRAS DE CONSTRUÇÕES DE PONTES. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
|
Lei Ordinária nº 161, de 22 de junho de 1962
Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 495.000,00, PARA AQUISIÇÃO DE UM TANQUE PARA IRRIGAÇÃO DAS RUAS DESTA CIDADE. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
|
Lei Ordinária nº 160, de 22 de junho de 1962
Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 550.000,00, DESTINADO AO PAGAMENTO DO LEVANTAMENTO E CONFECÇÃO DE MAPAS DA CIDADE DE BURITAMA. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
|
Lei Ordinária nº 159, de 22 de junho de 1962
Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 900.000,00, PARA A AQUISIÇÃO DE UMA PERUA VOLKSWAGEN, OU OUTRO VEÍCULO QUE INTERESSAR ATÉ A IMPORTÂNCIA REFERIDA. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |