Lei Ordinária nº 92, de 30 de maio de 1961
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
92
Ano
1961
Data
30/05/1961
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A PREFEITURA A ASSINAR CONTRATO DE EMPREITEIRA COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA CASA DA LAVOURA, EM TERRENO DOADO PARA ESSE FIM.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração do Patrimônio Público Municipal
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Anexos Norma Jurídica