Lei Ordinária nº 72, de 06 de julho de 1959
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
72
Ano
1959
Data
06/07/1959
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA A "TAXA DE CONSUMO DE LUZ ELÉTRICA", GERADA PELA USINA TERMO ELÉTRICA MUNICIPAL DE VILA LOURDES, QUE DEVERÁ SER COBRADA DOS CONSUMIDORES DE LUZ ELÉTRICA DAQUELE LOCAL.
Indexação
Observação
Assuntos
- Taxas e Tributos
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Anexos Norma Jurídica