Ato do Presidente nº 2, de 27 de janeiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Ato do Presidente
Número
2
Ano
2026
Data
27/01/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/01/2026
Veículo de Publicação
DIÁRIO DO MUNICÍPIO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga o Ato nº 01, de 14 de janeiro de 2026.
Indexação
Observação
Assuntos
- Auxílio Alimentação
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Anexos Norma Jurídica