Lei Ordinária nº 59, de 07 de julho de 1958
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
59
Ano
1958
Data
07/07/1958
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR COM UM TERCEIRO QUE ACHAR DE MELHOR CONVENIÊNCIA E INTERESSE PARA A MUNICIPALIDADE, PARA AS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO GRUPO ESCOLAR LOCAL, NAS MESMAS BASES, CONDIÇÕES E PREÇOS CONTRATADAS COM A DIRETORIA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação
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Anexos Norma Jurídica