Ato do Presidente nº 9, de 23 de julho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Ato do Presidente
Número
9
Ano
2024
Data
23/07/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/07/2024
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o período de entrega de Títulos, Honrarias e Moções em ano eleitoral na Câmara Municipal, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração do Legislativo
- Agentes Políticos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica