Decreto Executivo nº 4.920, de 16 de janeiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Executivo
Número
4920
Ano
2024
Data
16/01/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/01/2024
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
7
Ementa
Dispõe sobre fixação de vencimentos do IPTU, ISSQN e Taxa de Licença para Funcionamento, para o exercício de 2024.
Indexação
Observação
Assuntos
- Finanças e Orçamento
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica