Ato da Mesa nº 11, de 12 de junho de 2020
Regulamenta o(a)
Ato da Mesa-SECLEG nº 6, de 13 de abril de 2020
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BURITAMA, no uso das atribuições regimentais, e:
CONSIDERANDO que a Organização Mundial de Saúde (OMS), no dia 11/03/2020, declarou a pandemia de Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus (Sars-Cov-2);
CONSIDERANDO que a Organização Mundial de Saúde (OMS), no dia 11/03/2020, declarou a pandemia de Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus (Sars-Cov-2);
CONSIDERANDO que até esta data o Brasil já conta com 41.058 mortos, 805.649 infectados, contabilizando 10.145 mortos no Estado de São Paulo, com tendência de curva em ascensão, em especial para o interior do Estado, sem nenhuma previsão para o arrefecimento das infecções;
RESOLVE:
Art. 1º.
Fica o Ato da Mesa nº 06, de 13 de abril de 2020, prorrogado até o dia 31 de dezembro de 2020, em todos os seus termos.
Art. 2º.
Este Ato da Mesa entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Buritama, Plenário Vereador José Otávio de Freitas, aos 12 de junho de dois mil e vinte (2020).
OSVALDO CUSTÓDIO DA CRUZ
PRESIDENTE
FERNANDO CRISTIANO LAVECCHIA
1º SECRETÁRIO
NATÁLIA SPANAZZI RODRIGUES ALVES
VICE-PRESIDENTE
JELVIS AILTON DE SOUZA SCACALOSSI
2º SECRETÁRIO
Publicado na Divisão de Expediente da Câmara Municipal de Buritama, na data supra, por afixação em local de costume.
JOSÉ ANTONIO BEZERRA
OFICIAL ADMINISTRATIVO