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Lei Ordinária nº 4.647, de 10 de dezembro de 2020

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

4647

2020

10 de Dezembro de 2020

que dispõe sobre alteração dos anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2021 e do Plano Plurianual para o quadriênio de 2018 a 2021

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Altera o(a)  Lei Ordinária nº 4.416, de 06 de dezembro de 2017
Altera o(a)  Lei Ordinária nº 4.631, de 24 de junho de 2020
TMS TMI TVL TVT TVR
“Dispõe sobre alteração dos anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2021 e do Plano Plurianual para quadriênio de 2018 a 2021”.
    O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITAMA faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei.
      Art. 1º. 
      Ficam alterados os anexos V e VI da Lei Municipal nº 4.631 de 24 de junho de 2020, que trata sobre Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2021 – LDO, juntamente com o Anexo de Metas Fiscais, e anexos I, II, III e IV da Lei Municipal nº 4.416 de 06 de dezembro de 2017, que trata sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2018 a 2021, nos termos dos anexos constantes desta lei.
        Art. 2º. 
        Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
          Art. 3º. 
          Revogam-se as disposições em contrário.
            Buritama/SP, 10 de dezembro de 2020, 102 anos de Fundação e 71 anos de Emancipação Política.
             
             
             
            RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS
            Prefeito Municipal
             
             
            ANTONIO JOSÉ ZACARIAS 
            Diretor do Departamento Municipal de Assuntos Jurídicos
             
             
            ILSON JOSÉ GARCIA
            Diretor do Departamento Municipal de Orçamento, Finanças e Contabilidade
             
             
            Publicado na Divisão de Expediente do Governo do Município de Buritama, na data supra, por afixação em local de costume.
             
             
            MARIA CRISTINA NOBRE SANTOS
            Encarregada de Secretaria