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Lei Ordinária nº 4.582, de 14 de novembro de 2019

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

4582

2019

14 de Novembro de 2019

DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.037/2004 QUE TRATA SOBRE DENOMINAÇÃO DE ALAMEDA DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JARDIM ITAPARICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 3.037, de 20 de dezembro de 2004
TMS TMI TVL TVT TVR
"Dispõe sobre revogação da Lei Municipal nº 3.037/2004 que trata sobre denominação de Alameda do Loteamento Residencial Jardim Itaparica, e dá outras providencias".
    O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITAMA faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei.
      Art. 1º. 

      Fica revogada em seu inteiro teor a Lei Municipal nº 3.037 de 20 de dezembro de 2004, que trata sobre denominação do Loteamento Residencial Jardim Itaparica

        Art. 2º. 

        Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

          Art. 3º. 

          Revogam-se as disposições em contrário.

            Buritama, 14 de novembro de 2019; 102 anos de Fundação e 71 anos de Emancipação Política.

            RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS
            Prefeito Municipal

            ANTONIO JOSÉ ZACARIAS
            Diretor do Departamento Municipal de Assuntos Jurídicos

            Publicado na Divisão de Expediente do Governo do Município de Buritama, na data supra, por afixação em local de costume.

            MARIA CRISTINA NOBRE SANTOS
            Encarregada de Secretaria