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Lei Ordinária nº 4.566, de 12 de agosto de 2019

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

4566

2019

12 de Agosto de 2019

“Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 4.513, de 05 de dezembro de 2018".

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Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 4.513, de 05 de dezembro de 2018
TMS TMI TVL TVT TVR
“Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 4.513, de 05 de dezembro de 2018".
    O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITAMA faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei, de autoria do Poder Legislativo.
      Art. 1º. 
      Fica revogada na sua totalidade a Lei Municipal nº 4.513, de 05 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a instituição e sistematização de Abono de Natal aos Servidores Públicos Municipais Ativos e Inativos da Câmara Municipal de Buritama no corrente Ano/Exercício de 2018, e dá outras providências.
        CAPÍTULO I
        (Revogado)
        Art. 1º.   (Revogado)
        Art. 2º.   (Revogado)
        Art. 3º.   (Revogado)
        Parágrafo único   (Revogado)
        Art. 4º.   (Revogado)
        Art. 5º.   (Revogado)
        Art. 6º.   (Revogado)
        Art. 7º.   (Revogado)
        Art. 8º.   (Revogado)
        Art. 2º. 
        Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
          Buritama, 12 de agosto de 2019; 101 anos de Fundação e 70 anos de Emancipação Política.
           
           
          RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS
          Prefeito Municipal
           
           
           
          ANTONIO JOSÉ ZACARIAS 
          Diretor do Departamento Municipal de Assuntos Jurídicos
           
           
          Publicado na Divisão de Expediente do Governo do Município de Buritama, na data supra, por afixação em local de costume.
           
           
           
          MARIA CRISTINA NOBRE SANTOS
          Encarregada de Secretaria