Lei Ordinária nº 4488 de 10 de Setembro de 2018

Identificação Básica

Tipo da Norma Juridica

Lei Ordinária

Número

4488

Ano

2018

Data

10/09/2018

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data Publicação

12/09/2018

Veículo Publicação

FOLHA DA REGIÃO

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Integral

Ementa

Adequa para UFM - Unidade Fiscal do Município, os valores em reais fixados através da Lei Municipal nº 4.088 de 04 de dezembro de 2014 que Disciplina o Funcionamento de Serviços de Alto-Falantes e impõe o limite no volume de som em veículos de passeio no Município de Buritama, nos termos que especifíca

Indexação

Observação

Assuntos

  • Finanças e Orçamento

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Anexos Norma Jurídica