SAPL - Câmara Municipal de Buritama

a A

Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 3.292, de 20 de março de 2009

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação equipamentos usados do Instituto de Previdência Municipal de Buritama, e dá outras providências".

O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITAMA faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei.

Art. 1º.

Fica o Executivo Municipal, autorizado a receber em doação equipamentos abaixo relacionados, pertencentes ao patrimônio do IPREM - Instituto de Previdência Municipal:

I –

01 Algamador Dentomat II;

II –

01 Compressor de Ar Acopl. Motor Weg;

III –

01 Cadeira Personal;

IV –

01 Equipo Compact 04 Terminais;

V –

01 Unidade Auxiliar Suprema

VI –

01 Refletor Focus

VII –

01 Raio X Spectro

VIII –

01 Profi II Ceramic

IX –

01 Mocho

Parágrafo único

A presente lei é feita para receber em doação equipamentos pertencentes aos bens patrimoniais do IPREM, que já vinham sendo usados no Departamento Municipal de Saúde, desde a data da Lei Municipal nº 3.292/2009.

Art. 2º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º.

Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Lei Municipal nº 3.292/2009.

(Revogado)

Art. 1º. (Revogado)

(Revogado)

§ 1º (Revogado)

§ 2º (Revogado)

Art. 2º. (Revogado)

Art. 3º. (Revogado)

(Revogado)

Buritama, 14 de fevereiro de 2018; 100 anos de Fundação e 69 anos de Emancipação Política.

RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS

Prefeito Municipal

Publicado na Divisão de Expediente do Governo do Município de Buritama, na data supra, por afixação em local de costume.

MARIA CRISTINA NOBRE SANTOS

Encarregada de Secretaria

Lei Ordinária nº 4.443, de 14 de fevereiro de 2018