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Lei Ordinária nº 4.336, de 10 de fevereiro de 2017

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

4336

2017

10 de Fevereiro de 2017

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.984/14 QUE DETERMINA QUE O ATERRO SANITÁRIO LOCALIZADO NA ESTRADA VICINAL FRANCISCO JOSÉ FEROLDI - KM 4, NA CIDADE DE BURITAMA-SP, SEJA DESATIVADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Altera o(a)  Lei Ordinária nº 3.984, de 06 de fevereiro de 2014
TMS TMI TVL TVT TVR
“Altera Lei Municipal nº 3.984/2014 que determina que o Aterro Sanitário localizado na Estrada Vicinal Francisco José Feroldi - Km 4, na cidade de Buritama-SP seja desativado e dá outras providências”.
    O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITAMA faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei.
      Art. 1º. 
      O parágrafo único e artigo 2º da Lei Municipal nº 3.984 de 06 de fevereiro de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:
        Parágrafo único   O referido aterro não poderá ser utilizado para quaisquer fins por prazo indeterminado.
        Art. 2º.   SUPRIMIDO.
        Art. 3º. 
        Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
          Art. 4º. 
          Revogam-se as disposições em contrário.

            Buritama, 10 de fevereiro de 2017; 99 anos de Fundação e 68 anos de Emancipação Política.


            RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS
            Prefeito Municipal


            ANTONIO JOSÉ ZACARIAS
            Procurador Geral do Município


            Publicado na Divisão de Expediente do Governo do Município de Buritama, na data supra, por afixação em local de costume.


            MARIA CRISTINA NOBRE SANTOS
            Encarregada de Secretaria