Lei Ordinária nº 477, de 05 de julho de 1969
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
477
Ano
1969
Data
05/07/1969
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
APROVA E HOMOLOGA SEM RESERVAS NEM RESTRIÇÕES, OS ESTATUTOS E O CONVÊNIO DA PROMOÇÃO SOCIAL, CUJAS CÓPIAS ACOMPANHAM A PRESENTE LEI E DELA FAZEM PARTE A CONSTITUIÇÃO DO CONSÓRCIO DA REGIÃO DE JOSÉ BONIFÁCIO PARA PROMOÇÃO SOCIAL.
Indexação
Observação
Assuntos
- Assistência Social
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