Lei Ordinária nº 4.239, de 09 de março de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4239
Ano
2016
Data
09/03/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
FOLHA DA REGIÃO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE QUE ESPECIFICA
Indexação
Observação
Assuntos
- Finanças e Orçamento
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.246, de 08 de abril de 2016
Anexos Norma Jurídica