Lei Ordinária nº 4.068, de 30 de setembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4068
Ano
2014
Data
30/09/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
QUE DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE DÍVIDA EXISTENTE ENTRE AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO E CÂMARA MUNICIPAL DE BURITAMA, POR INTERMÉDIO DO GOVERNO MUNICIPAL, REFERENTE A DÍVIDA PREVIDENCIÁRIA JUNTO AO INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Finanças e Orçamento
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Anexos Norma Jurídica