Lei Ordinária nº 4.046, de 23 de julho de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4046
Ano
2014
Data
23/07/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"INSTITUI NO MUNICÍPIO DE BURITAMA/SP, O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO, NOS TERMOS DO ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Municipal
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 136, de 28 de agosto de 2015
Anexos Norma Jurídica