Lei Ordinária nº 340, de 15 de março de 1966
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
340
Ano
1966
Data
15/03/1966
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO À COLOCAR A DISPOSIÇÃO DA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, ENQUANTO NECESSÁRIO FOR E GRATUITAMENTE, O PRÉDIO DE SUA PROPRIEDADE, SITUADO À RUA JOAQUIM PEREIRA ROSA Nº 578, PARA O FIM DE SERVIR DE RESIDÊNCIA PARA O JUIZ DA COMARCA DE BURITAMA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração do Patrimônio Público Municipal
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