Lei Ordinária nº 338, de 15 de março de 1966
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
338
Ano
1966
Data
15/03/1966
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 12.000.000,00, DESTINADO AO PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO DO MUNICÍPIO E AINDA DA PARTE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, INCLUSIVE O RECOLHIMENTO DA QUOTA DE PREVIDÊNCIA AO INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS FERROVIÁRIOS OU EMPREGADOS EM SERVIÇOS PÚBLICOS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Finanças e Orçamento
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Anexos Norma Jurídica