Lei Ordinária nº 3.093, de 18 de abril de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3093
Ano
2006
Data
18/04/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
06/04/2010
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE BURITAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Entidades
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.474, de 06 de abril de 2010
Anexos Norma Jurídica