Lei Ordinária nº 30, de 22 de abril de 1957
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
30
Ano
1957
Data
22/04/1957
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
A PREFEITURA MUNICIPAL, CONCORDA COM A DESAPROPRIAÇÃO DE UM TERRENO DE SUA PROPRIEDADE, QUE SERÁ LEVADA A EFEITO PELO ESTADO, PARA CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DESTINADO AO GRUPO ESCOLAR DESTA CIDADE.
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação
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Anexos Norma Jurídica