Lei Ordinária nº 2.927, de 15 de maio de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2927
Ano
2003
Data
15/05/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
06/04/2010
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Indexação
Observação
Assuntos
- Crianças, Idosos e Deficientes
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.474, de 06 de abril de 2010
Anexos Norma Jurídica