Lei Ordinária nº 307, de 31 de maio de 1965
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
307
Ano
1965
Data
31/05/1965
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ALIENAR POR DOAÇÃO AO SR. SANDOVAL DOS REIS, OS LOTES, SITUADOS NO JARDIM BURITI DESTA CIDADE, COMO COMPENSAÇÃO E INDENIZAÇÃO DE UM FAIXA DE TERRENO RECEBIDA PELA PREFEITURA PARA O ALARGAMENTO DA AV. FREI MARCELO.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração do Patrimônio Público Municipal
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Anexos Norma Jurídica