SAPL - Câmara Municipal de Buritama

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Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.592, de 18 de setembro de 1998

Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.642, de 23 de junho de 1999

Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.134, de 28 de agosto de 2007

Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 34, de 24 de abril de 2008

Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.267, de 16 de dezembro de 2008

Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.165, de 23 de março de 1993

Dispõe sobre reclassificação de cargos no quadro de pessoal da Câmara Municipal, e dá outras providências.

Eu, ODAIR GONÇALVES DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, usando das atribuições que me são conferidas por lei, etc... FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Buritama aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

Art. 1º.

Ficam reclassificados os cargos do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Buritama, constantes dos anexos I, II e III da lei nº2.165/93, de conformidade com os anexos I, II e III, da presente lei.

Art. 2º.

Em decorrência da presente lei, o quadro de pessoal da Câmara Municipal de Buritama, fica reestruturado nos termos de seus anexos I, II e III, mantidas as vagas dos cargos, reclassificadas suas referências.

Art. 3º.

As despesas decorrentes com a aplicação da presente lei, correrão por conta de dotações próprias, consignadas no Orçamento vigente, suplementadas se necessário.

Art. 4º.

Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de junho de 1996, revogadas as disposições em contrário, em especial a lei municipal nº2.165/93.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITAMA, Paço Municipal "Nésio Cardoso", aos dezoito (18) dias do mês de Junho de hum mil, novecentos e noventa e seis (1996).

ODAIR GONÇALVES DOS SANTOS

Prefeito Municipal

Publicado na Divisão de Expediente da Prefeitura Municipal de Buritama, na data supra, por afixação em local de costume.

REINALDO FUZETE

Secretário

QUADRO DE PESSOAL

CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

Anexo I

Quantidade Denominação Referência

01.................Procurador Jurídico...............31

ODAIR GONÇALVES DOS SANTOS

Prefeito Municipal

Anexo II

QUADRO DE PESSOAL

CARGO DE CARREIRA, DE PROVIMENTO EFETIVO

Quantidade Denominação Referência

01..................Serviços Gerais - Classe I.......04

01..................Serviços Gerais - Classe II......06

01..................Serviços Gerais - Classe III.....07

ODAIR GONÇALVES DOS SANTOS

Prefeito Municipal.

Anexo III

QUADRO DE PESSOAL

CARGOS ISOLADOS DE PROVIMENTO EFETIVO

Quantidade Denominação Referencia

01................Secretária..........................25

01................Oficial Administrativo..............30

01................Tesoureira..........................30

01................Contador............................30

ODAIR GONÇALVES DOS SANTOS

Prefeito Municipal

Lei Ordinária nº 2.465, de 18 de junho de 1996