Lei Ordinária nº 212, de 07 de novembro de 1963
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
212
Ano
1963
Data
07/11/1963
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FICA ALTERADO PARA EFEITO DA COBRANÇA DA "TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS DE RODAGENS" NO MUNICÍPIO DE BURITAMA, O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 202 DA LEI DO SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
Indexação
Observação
Assuntos
- Taxas e Tributos
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Anexos Norma Jurídica