Lei Ordinária nº 138, de 28 de fevereiro de 1962
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
138
Ano
1962
Data
28/02/1962
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE AOS CONTRIBUINTES DO IMPOSTOS DE INDÚSTRIAS E PROFISSÕES, UM DESCONTO DE 20%, ALÉM DOS 10% JÁ EXISTENTES, SOBRE O SEU TOTAL LANÇADO PARA O EXERCÍCIO DE 1962.
Indexação
Observação
Assuntos
- Taxas e Tributos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica