Lei Ordinária nº 110, de 29 de setembro de 1961
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
110
Ano
1961
Data
29/09/1961
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A EXECUTAR MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA OU ADMINISTRATIVA, A CONSTRUÇÃO DE UMA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA, EM TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, OU QUE PARA ESSE FIM SEJA ADQUIRIDO.
Indexação
Observação
Assuntos
- Transportes
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Anexos Norma Jurídica