Lei Ordinária nº 11, de 20 de junho de 1956
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
11
Ano
1956
Data
20/06/1956
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O GOVERNO MUNICIPAL A ENTRAR EM ENTENDIMENTO COM O GOVERNO FEDERAL, POR MEIO DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, PARA ESTABELECER UM CONVÊNIO NA CONSTRUÇÃO DE UM GRUPO ESCOLAR, PARA ESTE MUNICÍPIO, NAS MODALIDADES USADAS, DE ACORDO COMA PLANTA JÁ ENCOMENDADA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação
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Anexos Norma Jurídica