Lei Ordinária nº 1.073, de 25 de fevereiro de 1980
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1073
Ano
1980
Data
25/02/1980
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL URBANO, SITUADO NESTE MUNICÍPIO, NECESSÁRIAS A CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO PARA ESCOLA DO 1º GRAU COM COZINHA E REFEITÓRIO PARA MERENDA ESCOLAR.
Indexação
Observação
Assuntos
- Utilidade Pública
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Anexos Norma Jurídica