Autógrafo - AUTÓGRADO NR 48 de 20/06/2017 por JÉLVIS AILTON DE SOUZA SCACALOSSI (Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2017)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
AUTÓGRADO NR 48
Data
20/06/2017
Autor
JÉLVIS AILTON DE SOUZA SCACALOSSI
Ementa
“DISPÕE SOBRE AFETAÇÃO E ALTERAÇÃO ORIGINÁRIA DE ÁREA PERTENCENTE A MUNICIPALIDADE, MATRICULADA JUNTO AO OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS LOCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Indexação
Texto Integral