Autógrafo - AUTÓGRAFO NR 43 de 12/07/2016 por ANTONIO ROMILDO DOS SANTOS (Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2016)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
AUTÓGRAFO NR 43
Data
12/07/2016
Autor
ANTONIO ROMILDO DOS SANTOS
Ementa
“DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE BURITAMA, PARA A FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, COM AFETAÇÃO PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Texto Integral