Avulso - LEI FEDERAL Nº 14.034, DE 5 DE AGOSTO DE 2020 de 05/08/2022 por GOVERNO FEDERAL (Indicação nº 83 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Avulso
Nome
LEI FEDERAL Nº 14.034, DE 5 DE AGOSTO DE 2020
Data
05/08/2022
Autor
GOVERNO FEDERAL
Ementa
Dispõe sobre medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da Covid-19; e altera as Leis n os 7.565, de 19 de dezembro de 1986, 6.009, de 26 de dezembro de 1973, 12.462, de 4 de agosto de 2011, 13.319, de 25 de julho de 2016, 13.499, de 26 de outubro de 2017, e 9.825, de 23 de agosto de 1999.
Indexação
Texto Integral