Autógrafo - AUTÓGRAFO DE LEI NR 18 de 19/04/2016 por ANTONIO ROMILDO DOS SANTOS (Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2016)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
AUTÓGRAFO DE LEI NR 18
Data
19/04/2016
Autor
ANTONIO ROMILDO DOS SANTOS
Ementa
“AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO, DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL, A TÍTULO PRECÁRIO, BEM COMO A FIRMAR CONTRATO DE PARCERIA COM A ASSOCIAÇÃO CULTURAL “JOAQUIM DA MATA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
Indexação
Texto Integral