Autógrafo - AUTÓGRAFO DE LEI NR 12 de 14/03/2016 por ANTONIO ROMILDO DOS SANTOS (Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2016)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
AUTÓGRAFO DE LEI NR 12
Data
14/03/2016
Autor
ANTONIO ROMILDO DOS SANTOS
Ementa
“AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR TERMO DE ADESÃO A CAMPANHA “TODOS JUNTOS CONTRA O AEDES AEGYPTI” DO PROGRAMA DE INCENTIVO AOS MUNICÍPIOS, DA SECRETARIA DO ESTADO DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Texto Integral