Parecer - Parecer nº 01 de 04/02/2019 por COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO (Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer nº 01
Data
04/02/2019
Autor
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO
Ementa
PARECER FAVORÁVEL A DELIBERAÇÃO DO PROJETO
Indexação
Texto Integral