Requerimento nº 284 de 2017

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2017

Número

284

Data de Apresentação

08/11/2017

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa


    EU, OSVALDO SEBASTIÃO DOS SANTOS, ABAIXO ASSINADO, VEREADOR, COM ASSENTO NA CÂMARA MUNICIPAL DE BURITAMA, ESTADO DE SÃO PAULO, REQUEIRO A GENTILEZA DE VOSSA EXCELÊNCIA, DEPOIS DE OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, SEJA EXPEDIDA UMA MOÇÃO DE APOIO, BEM COMO SEJAM OFICIADOS OS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, MÁGINO ALVES BARBOSA FILHO, SECRETÁRIO DE ESTADO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO E CORONEL PM NIVALDO CÉSAR RESTIVO, COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, MANIFESTANDO-LHES NOSSO APOIO À REIVINDICAÇÃO DOS OFICIAIS OCUPANTES NO POSTO DE 2º TENENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO.





    EXMº. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BURITAMA=S.P:




    EU, OSVALDO SEBASTIÃO DOS SANTOS, ABAIXO ASSINADO, VEREADOR, COM ASSENTO NA CÂMARA MUNICIPAL DE BURITAMA, ESTADO DE SÃO PAULO, REQUEIRO A GENTILEZA DE VOSSA EXCELÊNCIA, DEPOIS DE OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, SEJA EXPEDIDA UMA MOÇÃO DE APOIO, BEM COMO SEJAM OFICIADOS OS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, MÁGINO ALVES BARBOSA FILHO, SECRETÁRIO DE ESTADO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO E CORONEL PM NIVALDO CÉSAR RESTIVO, COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, MANIFESTANDO-LHES NOSSO APOIO À REIVINDICAÇÃO DOS OFICIAIS OCUPANTES NO POSTO DE 2º TENENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO.

    AGUARDA-SE A DECISÃO SOBERANA DO DOUTO PLENÁRIO.

    SALA DAS SESSÕES, 08 DE NOVEMBRO DE 2017.



    OSVALDO SEBASTIÃO DOS SANTOS
    VEREADOR













    MOÇÃO DE APOIO


    EXMº. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BURITAMA=S.P:



    CONSIDERANDO QUE, OS OFICIAIS OCUPANTES DO POSTO DE 2º TENENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO POSSUEM REMUNERAÇÃO 30,03% MENOR EM COMPARAÇÃO AOS QUE OCUPAM O POSTO DE 1º TENENTE;

    CONSIDERANDO QUE, APENSAR DESSA ENORME DIFERENÇA SALARIAL ENTRE ESSES POSTOS, SEUS OCUPANTES EXERCEM PRATICAMENTE AS MESMAS FUNÇÕES, O QUE CONFIGURA UMA GRANDE INJUSTIÇA;

    CONSIDERANDO QUE, A DIFERENÇA SALARIAL ENTRE OS POSTOS DE CAPITÃO, MAJOR, TENENTE CORONEL E CORONEL É DE NO MÁXIMO 8,49%;

    CONSIDERANDO QUE, DIVERSOS ESTADOS JÁ EXTINGUIRAM A DIFERENCIAÇÃO SALARIAL ENTRE TENENTES DA POLÍCIA MILITAR, EM RESPEITO AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA;

    CONSIDERANDO QUE, A CORREÇÃO DESSA SITUAÇÃO DE INJUSTIÇA EXIGE A EXTINÇÃO DA GRADUAÇÃO DE 2º E 1º TENENTE, PASSANDO A EXISTIR APENAS O POSTO DE TENENTE, COM A MESMA REMUNERAÇÃO ENTRE OS OCUPANTES DESSE POSTO, OU, SALVO MELHOR JUÍZO, A DIMINUIÇÃO DA ENORME DIFERENÇA ENTRE ESSES POSTOS,

    CONSIDERANDO A JUSTEZA DO ACIMA EXPOSTO, A CÂMARA MUNICIPAL DE BURITAMA EXPEDE A PRESENTE MOÇÃO DE APOIO À REIVINDICAÇÃO DOS OFICIAIS OCUPANTES NO POSTO DE 2º TENENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO.

    SALA DAS SESSÕES, 08 DE NOVEMBRO DE 2017.


    ANTONIO ROMILDO DOS SANTOS CARLOS ALBERTO DOS SANTOS



    DOUGLAS DE FARIAS FREITAS FERNANDO CRISTIANO LAVECCHIA








    JOSÉ ANTONIO ESPÓSITO JOSÉ DOMINGOS MARTINS FILHO




    OSVALDO CUSTÓDIO DA CRUZ OSVALDO SEBASTIÃO DOS SANTOS




    RONALDO RAMOS FERNANDES VANIA TERESINHA MACENO NAZÁRIO




    JÉLVIS AILTON DE SOUZA SCACALOSSI
    PRESIDENTE


    REQUERIMENTO Nº 284/17




    EXMº. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BURITAMA=S.P:




    EU, OSVALDO SEBASTIÃO DOS SANTOS, ABAIXO ASSINADO, VEREADOR, COM ASSENTO NA CÂMARA MUNICIPAL DE BURITAMA, ESTADO DE SÃO PAULO, REQUEIRO A GENTILEZA DE VOSSA EXCELÊNCIA, DEPOIS DE OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, SEJA EXPEDIDA UMA MOÇÃO DE APOIO, BEM COMO SEJAM OFICIADOS OS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, MÁGINO ALVES BARBOSA FILHO, SECRETÁRIO DE ESTADO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO E CORONEL PM NIVALDO CÉSAR RESTIVO, COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, MANIFESTANDO-LHES NOSSO APOIO À REIVINDICAÇÃO DOS OFICIAIS OCUPANTES NO POSTO DE 2º TENENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO.

    AGUARDA-SE A DECISÃO SOBERANA DO DOUTO PLENÁRIO.

    SALA DAS SESSÕES, 08 DE NOVEMBRO DE 2017.



    OSVALDO SEBASTIÃO DOS SANTOS
    VEREADOR













    MOÇÃO DE APOIO


    EXMº. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BURITAMA=S.P:



    CONSIDERANDO QUE, OS OFICIAIS OCUPANTES DO POSTO DE 2º TENENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO POSSUEM REMUNERAÇÃO 30,03% MENOR EM COMPARAÇÃO AOS QUE OCUPAM O POSTO DE 1º TENENTE;

    CONSIDERANDO QUE, APENSAR DESSA ENORME DIFERENÇA SALARIAL ENTRE ESSES POSTOS, SEUS OCUPANTES EXERCEM PRATICAMENTE AS MESMAS FUNÇÕES, O QUE CONFIGURA UMA GRANDE INJUSTIÇA;

    CONSIDERANDO QUE, A DIFERENÇA SALARIAL ENTRE OS POSTOS DE CAPITÃO, MAJOR, TENENTE CORONEL E CORONEL É DE NO MÁXIMO 8,49%;

    CONSIDERANDO QUE, DIVERSOS ESTADOS JÁ EXTINGUIRAM A DIFERENCIAÇÃO SALARIAL ENTRE TENENTES DA POLÍCIA MILITAR, EM RESPEITO AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA;

    CONSIDERANDO QUE, A CORREÇÃO DESSA SITUAÇÃO DE INJUSTIÇA EXIGE A EXTINÇÃO DA GRADUAÇÃO DE 2º E 1º TENENTE, PASSANDO A EXISTIR APENAS O POSTO DE TENENTE, COM A MESMA REMUNERAÇÃO ENTRE OS OCUPANTES DESSE POSTO, OU, SALVO MELHOR JUÍZO, A DIMINUIÇÃO DA ENORME DIFERENÇA ENTRE ESSES POSTOS,

    CONSIDERANDO A JUSTEZA DO ACIMA EXPOSTO, A CÂMARA MUNICIPAL DE BURITAMA EXPEDE A PRESENTE MOÇÃO DE APOIO À REIVINDICAÇÃO DOS OFICIAIS OCUPANTES NO POSTO DE 2º TENENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO.

    SALA DAS SESSÕES, 08 DE NOVEMBRO DE 2017.


    ANTONIO ROMILDO DOS SANTOS CARLOS ALBERTO DOS SANTOS



    DOUGLAS DE FARIAS FREITAS FERNANDO CRISTIANO LAVECCHIA








    JOSÉ ANTONIO ESPÓSITO JOSÉ DOMINGOS MARTINS FILHO




    OSVALDO CUSTÓDIO DA CRUZ OSVALDO SEBASTIÃO DOS SANTOS




    RONALDO RAMOS FERNANDES VANIA TERESINHA MACENO NAZÁRIO




    JÉLVIS AILTON DE SOUZA SCACALOSSI
    PRESIDENTE






    REQUERIMENTO Nº 284/17




    EXMº. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BURITAMA=S.P:




    EU, OSVALDO SEBASTIÃO DOS SANTOS, ABAIXO ASSINADO, VEREADOR, COM ASSENTO NA CÂMARA MUNICIPAL DE BURITAMA, ESTADO DE SÃO PAULO, REQUEIRO A GENTILEZA DE VOSSA EXCELÊNCIA, DEPOIS DE OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, SEJA EXPEDIDA UMA MOÇÃO DE APOIO, BEM COMO SEJAM OFICIADOS OS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, MÁGINO ALVES BARBOSA FILHO, SECRETÁRIO DE ESTADO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO E CORONEL PM NIVALDO CÉSAR RESTIVO, COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, MANIFESTANDO-LHES NOSSO APOIO À REIVINDICAÇÃO DOS OFICIAIS OCUPANTES NO POSTO DE 2º TENENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO.

    AGUARDA-SE A DECISÃO SOBERANA DO DOUTO PLENÁRIO.

    SALA DAS SESSÕES, 08 DE NOVEMBRO DE 2017.



    OSVALDO SEBASTIÃO DOS SANTOS
    VEREADOR













    MOÇÃO DE APOIO


    EXMº. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BURITAMA=S.P:



    CONSIDERANDO QUE, OS OFICIAIS OCUPANTES DO POSTO DE 2º TENENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO POSSUEM REMUNERAÇÃO 30,03% MENOR EM COMPARAÇÃO AOS QUE OCUPAM O POSTO DE 1º TENENTE;

    CONSIDERANDO QUE, APENSAR DESSA ENORME DIFERENÇA SALARIAL ENTRE ESSES POSTOS, SEUS OCUPANTES EXERCEM PRATICAMENTE AS MESMAS FUNÇÕES, O QUE CONFIGURA UMA GRANDE INJUSTIÇA;

    CONSIDERANDO QUE, A DIFERENÇA SALARIAL ENTRE OS POSTOS DE CAPITÃO, MAJOR, TENENTE CORONEL E CORONEL É DE NO MÁXIMO 8,49%;

    CONSIDERANDO QUE, DIVERSOS ESTADOS JÁ EXTINGUIRAM A DIFERENCIAÇÃO SALARIAL ENTRE TENENTES DA POLÍCIA MILITAR, EM RESPEITO AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA;

    CONSIDERANDO QUE, A CORREÇÃO DESSA SITUAÇÃO DE INJUSTIÇA EXIGE A EXTINÇÃO DA GRADUAÇÃO DE 2º E 1º TENENTE, PASSANDO A EXISTIR APENAS O POSTO DE TENENTE, COM A MESMA REMUNERAÇÃO ENTRE OS OCUPANTES DESSE POSTO, OU, SALVO MELHOR JUÍZO, A DIMINUIÇÃO DA ENORME DIFERENÇA ENTRE ESSES POSTOS,

    CONSIDERANDO A JUSTEZA DO ACIMA EXPOSTO, A CÂMARA MUNICIPAL DE BURITAMA EXPEDE A PRESENTE MOÇÃO DE APOIO À REIVINDICAÇÃO DOS OFICIAIS OCUPANTES NO POSTO DE 2º TENENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO.

    SALA DAS SESSÕES, 08 DE NOVEMBRO DE 2017.


    ANTONIO ROMILDO DOS SANTOS CARLOS ALBERTO DOS SANTOS



    DOUGLAS DE FARIAS FREITAS FERNANDO CRISTIANO LAVECCHIA








    JOSÉ ANTONIO ESPÓSITO JOSÉ DOMINGOS MARTINS FILHO




    OSVALDO CUSTÓDIO DA CRUZ OSVALDO SEBASTIÃO DOS SANTOS




    RONALDO RAMOS FERNANDES VANIA TERESINHA MACENO NAZÁRIO




    JÉLVIS AILTON DE SOUZA SCACALOSSI
    PRESIDENTE



    REQUERIMENTO Nº 284/17




    EXMº. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BURITAMA=S.P:




    EU, OSVALDO SEBASTIÃO DOS SANTOS, ABAIXO ASSINADO, VEREADOR, COM ASSENTO NA CÂMARA MUNICIPAL DE BURITAMA, ESTADO DE SÃO PAULO, REQUEIRO A GENTILEZA DE VOSSA EXCELÊNCIA, DEPOIS DE OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, SEJA EXPEDIDA UMA MOÇÃO DE APOIO, BEM COMO SEJAM OFICIADOS OS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, MÁGINO ALVES BARBOSA FILHO, SECRETÁRIO DE ESTADO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO E CORONEL PM NIVALDO CÉSAR RESTIVO, COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, MANIFESTANDO-LHES NOSSO APOIO À REIVINDICAÇÃO DOS OFICIAIS OCUPANTES NO POSTO DE 2º TENENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO.

    AGUARDA-SE A DECISÃO SOBERANA DO DOUTO PLENÁRIO.

    SALA DAS SESSÕES, 08 DE NOVEMBRO DE 2017.



    OSVALDO SEBASTIÃO DOS SANTOS
    VEREADOR













    MOÇÃO DE APOIO


    EXMº. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BURITAMA=S.P:



    CONSIDERANDO QUE, OS OFICIAIS OCUPANTES DO POSTO DE 2º TENENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO POSSUEM REMUNERAÇÃO 30,03% MENOR EM COMPARAÇÃO AOS QUE OCUPAM O POSTO DE 1º TENENTE;

    CONSIDERANDO QUE, APENSAR DESSA ENORME DIFERENÇA SALARIAL ENTRE ESSES POSTOS, SEUS OCUPANTES EXERCEM PRATICAMENTE AS MESMAS FUNÇÕES, O QUE CONFIGURA UMA GRANDE INJUSTIÇA;

    CONSIDERANDO QUE, A DIFERENÇA SALARIAL ENTRE OS POSTOS DE CAPITÃO, MAJOR, TENENTE CORONEL E CORONEL É DE NO MÁXIMO 8,49%;

    CONSIDERANDO QUE, DIVERSOS ESTADOS JÁ EXTINGUIRAM A DIFERENCIAÇÃO SALARIAL ENTRE TENENTES DA POLÍCIA MILITAR, EM RESPEITO AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA;

    CONSIDERANDO QUE, A CORREÇÃO DESSA SITUAÇÃO DE INJUSTIÇA EXIGE A EXTINÇÃO DA GRADUAÇÃO DE 2º E 1º TENENTE, PASSANDO A EXISTIR APENAS O POSTO DE TENENTE, COM A MESMA REMUNERAÇÃO ENTRE OS OCUPANTES DESSE POSTO, OU, SALVO MELHOR JUÍZO, A DIMINUIÇÃO DA ENORME DIFERENÇA ENTRE ESSES POSTOS,

    CONSIDERANDO A JUSTEZA DO ACIMA EXPOSTO, A CÂMARA MUNICIPAL DE BURITAMA EXPEDE A PRESENTE MOÇÃO DE APOIO À REIVINDICAÇÃO DOS OFICIAIS OCUPANTES NO POSTO DE 2º TENENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO.

    SALA DAS SESSÕES, 08 DE NOVEMBRO DE 2017.


    ANTONIO ROMILDO DOS SANTOS CARLOS ALBERTO DOS SANTOS



    DOUGLAS DE FARIAS FREITAS FERNANDO CRISTIANO LAVECCHIA








    JOSÉ ANTONIO ESPÓSITO JOSÉ DOMINGOS MARTINS FILHO




    OSVALDO CUSTÓDIO DA CRUZ OSVALDO SEBASTIÃO DOS SANTOS




    RONALDO RAMOS FERNANDES VANIA TERESINHA MACENO NAZÁRIO




    JÉLVIS AILTON DE SOUZA SCACALOSSI
    PRESIDENTE









    Indexação

    Observação