Indicação nº 79 de 2017

A VEREADORA QUE ESTA SUBSCREVE, NOS TERMOS REGIMENTAIS, INDICA, POR INTERMÉDIO DE VOSSA EXCELÊNCIA, AO SENHOR RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO-LHE A GENTILEZA, NO SENTIDO DE TOMAR AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE COLOCAÇÃO DE RAMPAS EM TODOS OS EVENTOS QUE FOREM REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE BURITAMA, DESTINADAS AO ACESSO ÀS PESSOAS DEFICIENTES E/OU PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS, EM ATENDIMENTO À LEGISLAÇÃO QUE REGULA A MATÉRIA, NOTADAMENTE A LEI FEDERAL Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015 (LEI QUE INSTITUIU A LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA).