Requerimento nº 75 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
75
Data de Apresentação
11/05/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Eu, FERNANDA MACENO COLETTA MESTRINER, abaixo assinada, vereadora com assento na Câmara Municipal da Estância Turística de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO a gentileza de Vossa Excelência, depois de ouvido o douto Plenário, seja oficiado o senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de informar à esta Casa Legislativa se existe prazo, cronograma ou previsão administrativa para a regulamentação e efetiva implantação da Lei Municipal nº 5.156, de 13 de março de 2026, que “Institui o Programa Municipal de Identificação e Cadastro de Animais e dá outras providências”, promulgada pelo Presidente da Câmara, senhor Antonio Carlos de Freitas, em 13 de março de 2026.
Indexação
Observação