Indicação nº 184 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
184
Data de Apresentação
04/12/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA, por intermédio de Vossa Excelência, ao senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, que sejam tomadas as providências necessárias e realizados os devidos estudos jurídicos e financeiros visando a isenção de descontos tributários incidentes sobre os pagamentos da Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada, instituída pela Lei Municipal nº 3.620/2010, paga aos Policiais Militares que prestam serviços ao Município.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 10 de Dezembro de 2025
Documento: OFC Nº 245/2025 - Oficio Câmara
INDICAÇÕES LIDAS na Sessão Ordinária desta Casa Legislativa realizada nesta terça-feira dia 09 de dezembro de 2025
Documento: OFC Nº 245/2025 - Oficio Câmara
INDICAÇÕES LIDAS na Sessão Ordinária desta Casa Legislativa realizada nesta terça-feira dia 09 de dezembro de 2025