Indicação nº 155 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
155
Data de Apresentação
09/10/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA, por intermédio de Vossa Excelência, ao senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias para promover estudos técnicos e jurídicos visando à adequação da base de cálculo e dos percentuais do adicional de insalubridade dos servidores públicos municipais às normativas federais vigentes, especialmente à Norma Regulamentadora nº 15 (NR-15) do Ministério do Trabalho e Emprego.
Indexação
Observação