Indicação nº 57 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2016
Número
57
Data de Apresentação
20/10/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, OBJETIVANDO ENCAMINHAR UM PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR À ESTA CASA LEGISLATIVA, DISPONDO SOBRE A REVOGAÇÃO EM SEU INTEIRO TEOR DA LEI COMPLEMENTAR Nº 124, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação