Indicação nº 102 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2024
Número
102
Data de Apresentação
31/10/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA a Vossa Excelência, Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias e realizados os devidos estudos, objetivando elaborar e encaminhar à esta Casa Legislativa um Projeto de Lei contemplando também crianças com Síndrome de Dow e demais transtornos que acometem o desenvolvimento infantil, a exemplo das atestadas com TEA, contempladas pela Lei Municipal nº 4.983, de 22 de outubro de 2024.
Indexação
Observação